Excelência
Não querendo de modo algum fazer disto um hábito, dirijo-me novamente a si Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. José Manuel Bolieiro.
O Sr. Presidente, no passado dia 5 de Julho, inesperadamente, proferiu afirmações públicas fazendo uma espécie de comparação de idoneidades entre a sua Secretária Regional da Saúde e “outrem”.
É lícito questionar que tipo de idoneidade estaria V. Ex. a referir-se: 1) idoneidade pessoal, não seria certamente, por razões óbvias; 2) idoneidade profissional, também não, uma vez que esta é unicamente atribuída pelas respectivas Ordens Profissionais, como por exemplo, dos Engenheiros e dos Médicos; 3) resta então a idoneidade política. Neste campo só se poderia estar a referir à sua Secretária Regional da Saúde, que é a única individualidade política na equação.
Prezado Sr. Presidente, em relação à idoneidade política da actual Secretária Regional da Saúde do seu Governo, constatamos os seguintes factos:
1) No dia 1 de Julho, a Sr.ª Secretária anunciou que o Relatório Técnico estava em segredo de justiça, enunciando publicamente veementes argumentos jurídicos, reiterados com bastante ênfase no debate de dia 4 de Julho na Antena 1 – Açores. Inesperadamente no dia seguinte, dia 5, os citados argumentos jurídicos foram publicamente deitados por terra pela mesma Sr.ª Secretária e, com eles, o muito anunciado segredo de justiça que pendia sobre o Relatório Técnico.
2) No dia 1 de Julho, a Sr.ª Secretária da Saúde, numa conferência de imprensa, anunciou e transcrevo: “Tal como foi afirmado por mim [Sr.ª Secretária] na semana após o incêndio, e confirmado por este relatório [técnico], a origem do incêndio está associada a falência de equipamentos, nomeadamente nas Baterias dos Condensadores existentes no compartimento técnico por baixo do grupo de geradores, localizado no piso 1 do hospital.”
Sendo o Relatório Técnico público e já não estando em segredo de justiça reitero que o Relatório não confirma as afirmações da Sr.ª Secretária da Saúde. Transcrevo do Relatório: “2.1 Considerando todo o trabalho já realizado, podemos sustentar a conclusão de que o incêndio que assolou o HDES no passado dia 04 de Maio teve o seu início por causas internas no Piso 1, no compartimento Galerias de Cabos (cave). Excluindo a possibilidade de fogo posto, seguramente o incêndio teve o seu foco inicial numa das duas Baterias de Correcção do Factor de Potência, respectivamente de 200KVAr e 500 KVAr de potência, tendo maior probabilidade a de 200 KVAr.
2.2 Do compartimento Galerias de Cabos, no Piso 1, alastrou-se ao Posto de Seccionamento e Transformação (PST) e Sala dos Grupos Geradores (GG), ambos no Piso 2, com todos os efeitos e consequências que são públicas e notórias, nomeadamente: evacuação por completo do HDES, transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde e o encerramento quase total do edifício à prestação dos serviços clínicos.”
De facto, a Bateria de Correcção do Factor de Potência é um equipamento constituído por vários componentes eléctricos, entre eles as Baterias de Condensadores, – sublinho Bateria de Condensadores e não Baterias dos Condensadores, como foi reiterado inúmeras vezes pela Sr.ª Secretária da Saúde. Ou seja, Bateria de Correcção do Factor de Potência não é o mesmo que Bateria dos [de] Condensadores. É errado tomar uma parte pelo todo. No caso presente, por variadíssimas razões, há que ter precisão de linguagem, sublinhado que bateria significa conjunto.
Para simplificar a ideia, tomemos por exemplo um incêndio de uma caixa de fósforos. Enquanto, os engenheiros afirmam que o incêndio foi na caixa de fósforos, a Sr.ª Secretária da Saúde parece saber qual o fósforo do interior da caixa que iniciou o incêndio.
É claro que, estando em segredo de justiça o Relatório Técnico, à data do passado dia 4, no debate da Antena 1 – Açores, não havia qualquer possibilidade de verbalizar aquela crucial diferença entre Bateria de Correcção do Factor de Potência e Bateria de Condensadores, caso contrário estaria eventualmente a incorrer em algum processo judicial de contra-ordenação. Este facto limitou de sobremaneira o cabal esclarecimento público de um detalhe crucial.
O Relatório também não refere que o equipamento sinistrado estava “por baixo dos Grupos Geradores”. O que afirma é que estavam em pisos diferentes, um no piso 2, os outros no piso 1.
A Sr.ª Secretária da Saúde, certamente, tem provas e sabe factos que os engenheiros não têm e não sabem, que serão eventualmente muito importantes para as Autoridades de Investigação. No entanto, não é correcto a Sr.ª Secretária estar constantemente a imputar aos engenheiros afirmações que estes não escreveram, nem disserem, numa tentativa de credibilizar as suas declarações, fruto de interpretações indevidas. Ao contrário da política, em engenharia não há interpretações, há factos.
3) No dia 5 de Julho a Sr.ª Secretária da Saúde, numa conferência de imprensa, afirmou, transcrevo: “não tenho dúvida que os nossos Bombeiros prestaram um serviço exemplar, mas uma vez que é suscitada [no Relatório Técnico] uma questão relativamente, não à avaliação do desempenho, mas à eficiência do mesmo, em articulação do Serviço Regional de Protecção Civil, iremos pedir uma auditoria da avaliação do desempenho”.
No entanto, no dia 27 de Junho (na ilha das Flores), referindo-se pela 1ª vez ao Relatório Técnico, a Sr.ª Secretária afirmou que este continha uma sugestão à qual o Executivo já tinha intenções de a implementar. Portanto, para a Sr.ª Secretária, o que era bom no dia 27 de Junho, já não é no dia 5, pois nesta última data o Governo Regional já não se revê na sugestão.
Reafirmamos que o Relatório Técnico sugere uma Auditoria à eficiência (duração do combate ao incêndio), enquanto a Sr.ª Secretária manda executar uma Auditoria ao desempenho dos Bombeiros, no entanto, atribuindo o ónus desta decisão política ao Relatório Técnico.
Transcrevo a sugestão apresentada no Relatório Técnico: “4.1 Pelo conhecimento que tomamos, e com o objectivo de dotar o corpo de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada de melhores meios técnicos e humanos, sugerimos que o Governo Regional dos Açores (GRA), se ainda não o fez, tome a iniciativa de promover um Auditoria à actuação daquele corpo de Bombeiros no combate ao incêndio, do dia 04 de Maio.
Embora o combate tenha sido eficaz (extinguiu o incêndio), consideramos que possa não ter decorrido da forma mais eficiente (duração aproximada de 7 horas).”
A sugestão é pela positiva, no sentido de dotar os nossos valorosos Bombeiros Voluntários com mais meios, equipamentos e recursos. No mínimo, só por manifesta “dissimulação” se pode afirmar que estamos a pôr em causa os Bombeiros. Pelo contrário, queremos valorizá-los, equipá-los, para que eles tenham todas as capacidades para intervenções difíceis, como por exemplo, na torre do edifício Sol-Mar, nos parques de combustíveis, etc.
Caro Sr. Presidente como pode constatar a idoneidade política da sua Secretária Regional da Saúde já teve “melhores dias”, caso contrário não estaria a somar erros em cima de erros. Não estaria a fazer afirmações imprecisas, numa tentativa de “fuga para a frente”.
Não deixa ainda de ser surpreendente o anúncio político da Sr.ª Secretária da Saúde, quando afirmou no dia 5 de Julho, transcrevo: “a criação de uma comissão técnica independente para produzir um relatório detalhado sobre a origem do incêndio, visando dissipar dúvidas e garantir transparência no processo.”
Pergunto: qual é a parte do Relatório Técnico que a Sr.ª Secretária ainda não percebeu? Quais são as dúvidas que persistem? Qual é a transparência que foi posta em causa e quem a colocou? Como engenheiro, reitero total disponibilidade para prestar esclarecimentos, aliás já prestados ao Conselho dos Administração do HDES, no passado dia 24 de Junho, em reunião de 3 horas, com a presença de um Representante da Sr.ª Secretária Regional. Será que não recebeu a acta da reunião?
Não se compreende porque quer a Sr.ª Secretária mais um relatório, se a própria anunciou publicamente que, logo após a 1ª semana, sempre soube qual o componente específico que deu origem ao incêndio (a bateria dos Condensadores, o tal fósforo).
Seja como for, apesar de ainda não ter tido uma única palavra de agradecimento, quer à Ordem dos Engenheiros, quer aos dois autores do Relatório Técnico, continuamos à disposição da Sr.ª Secretária Regional.
Quem parece que não precisa de mais relatórios é o Conselho de Administração do HDES e os Profissionais de Saúde. O que os primeiros necessitam é de plenos poderes, sem interferências políticas constantes, para tratar sem demora da maior crise que se abateu sobre a saúde na ilha de São Miguel. Os segundos – os profissionais de saúde – estão a fazer autênticos milagres diários a tratar e salvar vidas, suprindo as deficiências que o poder político já deu provas não saber resolver.
Politicamente o “desnorte” é total: 1) as causas do incêndio estão mais do que identificadas; 2) falta investigar e perceber as consequências do incêndio; 3) falta responder à questão: como é que um incêndio que afectou gravemente uma pequena parte do Hospital, coloca todo um enorme edifício de 52 mil m2 praticamente inoperacional?
Faço notar que analisar as consequências do incêndio não estava no âmbito da tarefa solicitada aos engenheiros, como também não estava a apresentação de medidas de mitigação de riscos. Não obstante, por imperativo de consciência, respeitando o código deontológico dos engenheiros, não deixamos de apresentar um conjunto de propostas de mitigação dos riscos identificados.
De tudo isto, só podemos concluir que a idoneidade política da Sr.ª Secretária Regional da Saúde está seriamente colocada em causa, o que é grave Sr. Presidente do Governo Regional. Por conseguinte, todo o Governo dos Açores, está equivocado e desfocado do importante e muito urgente: reabrir o HDES o mais rapidamente possível, em segurança e com todas as suas enormes capacidades clínicas. Haja bom senso!
A população assim espera!
Com os melhores cumprimentos e estima pessoal.
João Mota Vieira Eng.
Malaca, 07 de Julho de 2024.