Ver a bazófia com que o Deputado José Pacheco do Chega Açores foi reunir com o Inspetor Regional da Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção, há pouco dias, obriga-nos a escrever sobre o assunto.
Desde a sua fundação que o Chega grita aos quatro ventos que é contra a corrupção e que trabalha muito sobre essa matéria.
Nos Açores, o pináculo da criação deste combate, na perspetiva do Chega, era a criação de um Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência que foi criado, funcionando sob a alçada da Inspecção Administrativa Regional da Transparência e Combate à Corrupção.
Ora, não há mal nenhum nisso.
Combater a corrupção deve ser um desígnio de todos e todas as estruturas e enquadramentos legais que ajudem a melhorar e agilizar esse combate são positivos.
Mas em boa verdade, essa tem sido uma preocupação permanente e mais evidente dos agentes do sistema político democrático e nenhum dos deputados do Chega é mais sério ou honesto que os restantes deputados do Parlamento. O combate à corrupção não começou com o início do Partido Chega.
Esta visita teve como objectivo uma tentativa vã de emendar um erro, ou distração, recentes.
É que poucas semanas antes desta visita, o Chega permitiu, não percebendo a proposta ou sendo enganado, um significativo retrocesso no combate à corrupção na nossa Região. No Orçamento para 2024, o Governo Regional propôs, no artigo 55º, que “o Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência funciona junto da Presidência do Governo Regional”.
Ou seja, com esta proposta este Gabinete sai da alçada da Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção e passa para a alçada da Presidência do Governo.
Desta forma, este gabinete deixa de ter força inspetiva e independência metodológica e procedimental passando a ser um gabinete na dependência do Presidente do Governo, com cariz eminentemente político, sem funções inspetivas, de escrutínio, avaliação e respetiva definição de consequências formais por atos indevidos.
Na prática, a própria Presidência do Governo Regional dos Açores deixa de estar sujeita a estes procedimentos inspetivos, no âmbito das competências do combate á corrupção que esta inspeção tinha, devido à organização orgânica deste Gabinete.
Aliás, este propósito de esvaziamento e reversão da “força inspetiva” desta estrutura é comprovável pelo que consta na orgânica do Governo, aprovada em Decreto Regulamentar Regional em Abril deste ano, onde a Inspeção com competências na transparência e combate à corrupção é extinta.
Disse o Presidente do Chega Açores nesta visita que “Passando o Gabinete, agora, para a alçada da Presidência do Governo – com a nova orgânica do Governo – poderá ser uma mais-valia de maior isenção, uma vez que não será uma Secretaria a policiar outras Secretarias, passando a depender directamente do topo da hierarquia.”
Pois, está errado o Presidente do Partido Chega Açores. Com esta alteração e com o seu novo enquadramento legal, acontece exactamente o contrário do que afirma.
Esta alteração é o que se pode classificar como “pôr a raposa no galinheiro”.
E o Chega permitiu.
Ou não percebeu o que leu na proposta de Orçamento.
Ou foi enganado…
Berto Messias
