A 5 de julho foram anunciadas duas importantes iniciativas pelo PS/A: a realização de um debate de urgência sobre o HDES – Hospital do Divino Espírito Santo – na ALRA – Assembleia Legislativa Regional dos Açores -, incindindo sobre a necessidade de esclarecimentos e para a promoção da transparência sobre as ocorrências e decisões e a chamada de especialista com “carácter de urgência” à Comissão de Assuntos Sociais. Iniciativas que configuram um bom arranque de Francisco César enquanto líder do PS/Açores.
Infelizmente, antecipando o debate político e a cronologia das duas ações previstas, temo que será mais por parecer ser, mais do que ser.
O debate de urgência está agendando para a manhã de terça-feira, o primeiro dia do plenário, dia 9 de julho. A realização da comissão de assuntos sociais com “carácter de urgência” não tem data definida (consulta ao site da ALRA)
O debate de urgência é um debate político e para não se reduzir apenas ao argumento político das diferentes partes, e neste caso em particular, a componente técnica, suas motivações e consequências, são essenciais, pelo que o debate de urgência deveria ter sido precedido por esclarecimentos técnicos e formais do incidente ocorrido, ou seja, pela realização da comissão de assuntos sociais.
Pode em casos excecionais a comissão de assuntos sociais reunir durante o plenário, bastando para tal, e face ao carácter de urgência, convocar a realização da reunião com dois dias de antecedência e também em casos excecionais, desde que deliberado pela conferência de líderes, como já ocorreu no passado, pode o debate de urgência ocorrer em qualquer dia até ao dia 12 de julho.
Dito de outra forma, para que o debate de urgência tenha efetivas consequências, para além do despique e protagonismos políticos, para além do acesso ao relatório sobre o incidente no HDES, deveria ocorrer a audição de especialistas, e tal como anunciado pelo PS/A, entre outros, o Engenheiro Mota Vieira, do Enfermeiro Francisco Branco e do Dr. Guilherme Figueiredo.
O parecer ser, mais do que ser, está no querer render o assunto, digerindo-o durante vários dias, vivendo um espetáculo político em vez de um forte momento de utilidade política para os Açorianos. Temo que o debate de urgência resulte numa vitimização por parte do Governo e num confronto político por parte da oposição (este artigo foi escrito no dia 8 de julho).
Da desconsideração à manipulação?
Após o muito pertinente debate promovido pela Antena 1, por parte da jornalista Margarida Pereira, no dia 4 de julho, a Secretária Regional Mónica Seidi, quem elogiei em anterior artigo publicado pela forma expedida na resposta ao incidente de 4 de maio, baralhou-se perante os Açorianos e está a desconsiderar técnicos reputados. Entre contradições diversas, foi dizendo a origem do incêndio e ao mesmo tempo afirmava que o relatório era confidencial e seria remetido à Polícia Judiciária.
A baralhação decorre pela pressão do requerimento do PS a 3 de julho a solicitar “Relatórios que se encontram na posse do Governo Regional relativos aos motivos do incêndio…”
“Coincidentemente” no dia 5 de julho o Governo entregou na ALRA o relatório sobre o incêndio no HDES. A confidencialidade caiu por terra face à pressão política do PS/A.
A desconsideração para com os técnicos que, de forma gratuita, elaboraram o relatório, ocorre com o anúncio, no dia 5 de julho, da criação de uma “comissão técnica independente para produzir um relatório detalhado sobre a origem do incêndio, visando dissipar dúvidas e garantir transparência no processo”.
A Secretária Regional tem que explicar aos Açorianos se entende que o relatório produzido por técnicos indicados pela Ordem dos Engenheiros não é credível.
O Engº Mota Vieira desmentiu a Secretária Regional da Saúde. Pretenderá a Secretaria Regional da Saúde que a comissão técnica independente desminta o Engº Mota Vieira?
Enquanto cidadã estou deveras preocupada com esta situação, com a necessidade de cuidados médicos e com situações de carácter inesperado e urgente às quais todos possamos estar sujeitos e que o estado de calamidade pública regional deveria fazer por assegurar.
Sónia Nicolau
