Em comunicado, o Governo dos Açores, “na pessoa do Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro”, manifestou “profunda tristeza e consternação” pelo falecimento de Joana Marques Vidal, magistrada do Ministério Público de carreira e “uma figura ímpar na justiça portuguesa.”
Joana Marques Vidal iniciou as suas funções como magistrada em 1979, destacando-se ao longo de uma carreira notável pela sua integridade e dedicação à justiça. Em 12 de outubro de 2012, foi nomeada pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva como Procuradora-Geral da República, cargo que exerceu com distinção até 12 de outubro de 2018, sendo a primeira mulher a ocupar esta posição de relevância.
Após cessar funções como Procuradora-Geral, foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo a 22 de outubro de 2018, em reconhecimento pelos seus serviços à nação. Desde 20 de novembro de 2018, Joana Marques Vidal desempenhava funções no Gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, onde continuou a sua incansável defesa da legalidade e da justiça.
Segundo o mesmo documento, a sua ligação aos Açores é também digna de nota. Entre 2004 e 2007, foi Auditora Jurídica do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e representante do Ministério Público na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas. A sua contribuição foi inestimável para a Região, onde deixou uma marca indelével através do seu trabalho árduo e comprometimento com os valores da justiça.
Além do seu papel na justiça, Joana Marques Vidal foi a primeira mulher a presidir à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre 2007 e 2012, evidenciando o seu profundo compromisso com a defesa dos direitos das vítimas e a promoção da justiça social.
Neste momento de pesar, o Governo dos Açores expressou “as mais sinceras condolências” à família, amigos e colegas de Joana Marques Vidal.
“A sua partida deixa um vazio imenso, mas o seu legado de justiça, ética e serviço público perdurará para sempre na memória de todos os que tiveram o privilégio de trabalhar com ela e beneficiar do seu inestimável contributo à sociedade portuguesa”, pode ler-se no comunicado.
Câmara de Ponta Delgada
aprova voto de pesar a
Joana Marques Vidal
Por sua vez, a Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, em reunião ordinária e por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento da antiga Procuradora-Geral da República.
Segundo o referido voto, “Joana Marques Vidal foi a 23.ª Procuradora-Geral da República, a primeira mulher a ocupar este cargo, entre 2012 e 2018” e desempenhou um importante papel na sociedade portuguesa.
Maria Joana Raposo Marques Vidal deixou “um enorme legado de dedicação e de defesa da Justiça, sem esquecer os direitos das vítimas de violência doméstica”.
A antiga Procuradora-Geral da República foi promovida a Procuradora da República em Janeiro de 1994, sendo colocada no círculo de Lisboa, onde assumiu, numa primeira fase, as funções no Tribunal Criminal da Boa-Hora e, posteriormente, a coordenação dos Tribunais de Família, de Menores, do Tribunal de Execução de Penas e do Tribunal de Pequena Instância Criminal e, desde então, foi destacada para exercer importantes funções associadas à Justiça Portuguesa.
Neste voto de pesar é, ainda, partilhado que “a 5 de dezembro de 2023, foi convidada, pessoalmente, pelo Presidente da Câmara Municipal a apresentar, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a reedição do livro de Francisco Machado de Faria e Maia, intitulado ‘Determinação e Desenvolvimento da Ideia do Direito ou síntese da Vida Jurídica’, publicação coordenada pelo Professor Catedrático Aposentado da Universidade dos Açores, José Luís Brandão da Luz”.
“Por ser uma figura icónica do sistema judicial e da nossa sociedade, a notícia do seu desaparecimento foi recebida com profunda tristeza e foi apresentado o voto sob proposta da Câmara Municipal de Ponta Delgada”, avança o Executivo camarário de Ponta Delgada em comunicado.
Recorde-se que Maria Joana Raposo Marques Vidal faleceu aos 68 anos, esta terça-feira. A magistrada estava internada no Hospital de São João, no Porto, após ter sido submetida a uma cirurgia devido a um cancro. A antiga Procuradora-Geral da República estava em coma induzido há um mês.
