O Conselho do Governo, que esteve reunido esta quarta-feira na Horta, e cujas conclusões foram ontem divulgadas, aprovou uma resolução que cria o Pacote “+ Jovem”, que integra várias medidas, tais como o pagamento de duas viagens por ano, ida e volta, entre o local da residência do estudante na Região e o local do estabelecimento de ensino, nos Açores, na Madeira ou no território nacional continental; a atribuição de um “Cheque-livro” no valor de 100 euros aos jovens que atinjam a maioridade e a criação do Gabinete de Apoio ao Estudante Deslocado.
Outras medidas incluem a criação de um mecanismo de registo simplificado dos jovens numa bolsa de empregabilidade que favoreça o recrutamento das empresas e do sector social; a devolução do valor equivalente ao pagamento das propinas e do IRS para todos os jovens que se comprometam a desenvolver a sua actividade profissional nos Açores, durante 5 anos, até aos 35 anos; a criação de um sistema em que os estudantes matriculados numa Instituição de Ensino Superior e a estudar fora da Região, apenas pagam o valor máximo previsto no âmbito do subsídio social de mobilidade, por viagem de ida e volta para o continente português e para a Madeira, sem necessidade de solicitarem reembolsos posteriores; a criação de uma medida de estágios profissionais de curta duração para jovens estudantes que pretendam melhorar o seu perfil de empregabilidade.
O Governo dos Açores vai prorrogar, para este ano, o programa “Nascer Mais”, alargando-o a todos os concelhos da Região, tendo em conta “o problema do envelhecimento demográfico, e a consequente desertificação de algumas zonas territoriais.”
“A implementação deste Programa tem-se revelado um importante instrumento para os jovens que decidiram constituir e/ou alargar a família nuclear, demonstrando o comprometimento do Governo Regional em fomentar políticas públicas, capazes de desenvolver e fortalecer o tecido económico-social da Região Autónoma dos Açores”, pode ler-se no comunicado.
A propósito do incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo, o Conselho do Governo vai autorizar a realização da despesa e contratação das empreitadas de obras públicas necessárias para que seja possível instalar o hospital modular do Hospital do Divino Espírito Santo, mediante procedimentos de ajuste directo, até ao montante máximo de 3.000.000,00€, “com os prazos de execução que se revelem adequados, para cada um dos procedimentos em causa, à instalação do referido hospital modular.”
“O Governo dos Açores pretende proceder à instalação de um hospital modular, nos terrenos contíguos ao Centro de Saúde de Ponta Delgada, tendo sido identificada a necessidade de executar diversas empreitadas com várias especialidades, designadamente, terraplenagens, construção de muros de suporte, construção de arruamentos exteriores e acessos pedonais, rede de abastecimento de águas frias, produção de águas quentes sanitárias, gases medicinais e rede de ar comprimido, rede de esgotos residuais, designadamente rede de combate a incêndios, central de energia elétrica e rede de terras, rede de telecomunicações e a iluminação exterior”, adianta o comunicado do Conselho do Governo.
Foi, ainda, aprovada uma resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação (SRAA) a iniciar o processo de concurso público para a remodelação e ampliação do Matadouro do Pico. O projecto tem um preço base estimado de €5.699.070,00, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, e será dividido em quatro lotes com um prazo de execução de 17 meses.
Na reunião de quarta-feira, o Governo Regional dos Açores aprovou uma resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel. O contrato prevê um apoio financeiro de até €592.000,00 para o corrente ano.
Adicionalmente, foi aprovada uma resolução para a celebração de um contrato-programa com a Associação Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira – PCTTER, Terinov. Este contrato tem um valor máximo de €440.000,00 para este ano.
O Executivo açoriano reconheceu o “relevante interesse público” da Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho, na Ribeira Grande.
“As infra-estruturas do projecto de Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho estão implementadas em área classificada de Reserva Agrícola Regional, devendo, por isso, cumprir com o Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional. Os solos da Reserva Agrícola Regional devem ser exclusivamente afectos à agricultura, sendo proibidas todas as acções que diminuam ou destruam as suas potencialidades agrícolas, ou que se traduzam na sua utilização para fins não agrícolas, sem prejuízo das excepções previstas na lei”, lê-se no documento.
O Governo dos Açores aprovou uma resolução que estabelece os montantes de apoio financeiro a serem atribuídos a diferentes tipologias dentro do Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020, para o corrente ano. O valor global destinado ao apoio é de 680 mil euros.
O Executivo regional nomeou Isabel Alexandra de Melo Quadros Marques Fernandes Dutra, como Presidente, e Ricardo Manuel Soares Batista, como Vogal executivo para o Conselho de Administração da Atlânticoline, S.A.
O anterior Presidente do Conselho de Administração, Francisco Duarte da Silva Bettencourt foi nomeado para exercer o cargo de Director Regional da Mobilidade, o qual em devido tempo solicitou a renúncia ao respectivo mandato.
De acordo com a mesma nota, o novo Conselho de administração da SATA Holding, S.A, integrará Rui Miguel Furtado Coutinho, como Presidente, Sandro Manuel Botelho Raposo e Tiago Alexandre Carvalho dos Santos, como Administradores, e Bernardo António Oliveira e João Crispim Carvalho Lourenço Borges da Ponte, com as funções de Administradores Não Executivo.
O Governo dos Açores aprovou, ainda, uma resolução que “mandata o representante da Região Autónoma dos Açores na Assembleia Geral da SATA Holding, S.A. para aprovar a composição do conselho de administração da SATA Holding, S.A. bem como mandata o representante da SATA Holding, S.A. nas Assembleias Gerais da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., da SATA Air Açores, S.A. e da SATA Gestão de Aeródromos, S.A. para aprovar a composição dos conselhos de administração de cada uma das empresas atrás referidas.”
