A ajuda portuguesa à Ucrânia alcançará este ano mais de 220 milhões de euros, anunciou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na capital dos Estados Unidos da América, onde participou na última semana na cimeira dos 75 anos da Aliança Atlântica. O mesmo valor será igualmente atribuído em 2025.
Luís Montenegro disse também que formalizou o compromisso de apresentar, na cimeira, um plano para que Portugal atinja um investimento em segurança e defesa de 2% do Produto Interno Bruto em 2029, representando um montante de 6 mil milhões de euros.
O compromisso foi formalizado «numa carta que enviei ao secretário-geral da NATO de que o atingir dos 2% da nossa despesa orçamental com a área da defesa será um ano antes daquilo que estava previsto, em 2029», disse.
Neste investimento na segurança e defesa, «está também contemplada uma contribuição financeira de grande monta nesta coligação internacional à volta do apoio militar, humanitário, político e económico à Ucrânia», disse também.
O investimento em defesa «é um esforço que tem o retorno da atividade económica que pode ser gerada», afirmou.
Este investimento «será centrado na tecnologia», no conhecimento em materiais e equipamentos. «Temos, por exemplo, ao nível dos drones, dos veículos não tripulados, uma competitividade muito significativa, e temos depois outros materiais que são conexos, por exemplo, à nossa indústria têxtil, altamente competitiva para muitos dos equipamentos que as forças militares necessitam», referiu.
O Primeiro-Ministro afirmou também que haverá um reforço do investimento «nas capacidades de recrutamento e retenção de capital humano e na valorização da carreira dos militares». «Vamos também precisar de fazer um investimento no apetrechamento das nossas Forças Armadas com os equipamentos que estão na Lei de Programação Militar», disse, apontando a aprovação no Conselho de Ministros passada de uma resolução que autoriza o início das discussões técnicas e negociais para a eventual aquisição de aeronaves A-29 Super Tucano.
Nesta cimeira, recorde-se, em que, além das reuniões dos 32 membros da Aliança, houve também reuniões com os parceiros da União Europeia e do Indo-Pacífico (Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul), foi aprovada, durante a reunião da manhã, uma declaração conjunta em que todos se comprometem com a liberdade, segurança e soberania da Ucrânia – o «Compacto da Ucrânia».
Luís Montenegro afirmou que Aliança Atlântica e os seus parceiros «estão alinhados no apoio militar, no apoio financeiro, no apoio logístico» à Ucrânia.
«Não me lembro de haver uma aliança tão forte, tão consistente, tão disponível como aquela que tem juntado os Estados-membros da União Europeia e aqui os aliados da NATO e os seus parceiros», disse.
Portugal vai continuar a contribuir «para o esforço de apoio militar, de apoio político, de apoio técnico, de treino ou manutenção de vários equipamentos das forças ucranianas», e também financeiro, reafirmou na declaração. O Primeiro-Ministro disse que a Aliança Atlântica e a sua organização militar, a NATO, têm «uma política de dissuasão relativamente a outras geografias onde podem emergir ameaças novas, muitas vezes até motivadas por uma mão mais visível ou mais invisível de nações que são hostis à Aliança Atlântica, como a Rússia».
«Queria aqui destacar um ponto que tem sido bastante realçado e apoiado por praticamente todos os Estados-membros da NATO nas suas intervenções, que diz respeito a uma iniciativa de Portugal: a inclusão nesta cimeira, depois de um trabalho feito e liderado por uma portuguesa, de um plano de ação relativamente ao sul», disse.
O grupo de trabalho, chefiado pela investigadora Ana Santos Pinto, nomeado na cimeira de Vilnius, estudou os desafios, ameaças e oportunidades na vizinhança sul, e concluiu que estão cada vez mais interligados com os do leste e que a segurança dos aliados está estreitamente interligada com a do Médio Oriente, do norte de África, do Sahel e até do Golfo da Guiné.
Ucrânia vai ter apoio até vencer
agressão russa
Luis Montenegro disse que a NATO está atenta aos «movimentos que as forças que não se identificam com os valores da Aliança Atlântica vão tentando disseminar e aproveitar às vezes a debilidade de alguns Estados, de algumas geografias, para incrementar» as suas posições.
A declaração conjunta dos líderes da Aliança, aprovada no primeiro dia da cimeira, refere que foi adotado «um plano de ação para uma abordagem mais forte, mais estratégica e orientada para os resultados em relação ao nosso flanco sul» e que vão designar «um representante especial para o flanco sul que atuará como ponto focal e coordenará os esforços da NATO na região», tendo também anunciado a abertura de um escritório de ligação na Jordânia. O Primeiro-Ministro, que anunciara a formalização do compromisso de aumentar a despesa de defesa para 2% do Produto Interno Bruto em 2029, representando 6 mil milhões de euros nesse ano, disse, no final da cimeira, que este esforço financeiro será feito nos recursos humanos e no investimento em equipamentos, para que Portugal assuma o seu papel de «membro efetivo» da NATO também no plano militar.
O Governo assume como objetivo estratégico «fazer das indústrias de defesa e de todas aquelas que se interligam com ela, uma oportunidade para termos um novo cluster na nossa economia», aproveitando «capacidade tecnológica, científica para estarmos na vanguarda da inovação», acrescentou.
Aliás, «hoje, defender a segurança dos Estados-membros da NATO não passa apenas e só por operações militares, por prontidão das nossas forças para poder eventualmente acudir a alguma zona de conflito, a algum ataque que coloque em causa a segurança dos Estados-membros».
Hoje essa segurança é «colocada em crise noutras dimensões», sendo necessário estabelecer políticas concretas em áreas como o espaço digital, a cibersegurança ou a desinformação. «Sabemos que há países que têm um esforço concertado nesse domínio», disse.
Luís Montenegro afirmou ainda que a NATO é organização que protege a segurança e o espaço territorial e marítimo nacionais, na conferência de imprensa em que esteve também o Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que também esteve na cimeira, regressou mais cedo a Portugal para representar o Governo na visita oficial da Princesa das Astúrias.
