O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, na Assembleia da Córsega, a necessidade de uma “Autonomia madura e dinâmica” para enfrentar os desafios sociais e económicos das ilhas açorianas, enfatizando ainda a importância da “solidariedade do Estado” que deverá “honrar os seus compromissos”.
“Continua a caber aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas envidarem esforços para lidar com a insularidade, o isolamento e a distância geográfica em relação ao país, e, deste modo, avançar com soluções concretas para melhorar o acesso à saúde, inverter o rumo dos indicadores sociais e de educação, facilitar a mobilidade aérea dos residentes, reforçar a protecção social, evitar a emigração e o despovoamento e impulsionar a actividade económica privada”, considerou.
E prosseguiu: “só uma Autonomia madura e dinâmica, que conte com a solidariedade do Estado, terá condições para apresentar soluções para os desafios e constrangimentos que insistem em afectar o nosso desenvolvimento económico e social”.
Artur Lima falava ontem na Comissão das Competências Legislativas e Regulamentares e da Evolução Estatutária da Córsega, onde abordou os desafios da Autonomia regional nos Açores e a evolução do Estatuto Político-Administrativo da região.
De acordo com Artur Lima, embora os Açores sejam “responsáveis directos pelo seu desenvolvimento”, o Estado terá “sempre de honrar os seus compromissos, cumprindo as suas funções de soberania e a máxima da solidariedade nacional” em áreas como a mobilidade aérea, a segurança social ou os cabos submarinos.
“A Autonomia não se pode traduzir numa falta de responsabilidade do Estado”, frisou.
Elencando desafios como o combate à pobreza e à exclusão social, a gestão partilhada do mar, o aproveitamento cabal das potencialidades geoestratégicas do arquipélago ou a recuperação da competitividade de sectores como a agricultura ou as pescas, Artur Lima realçou que estes assuntos “devem continuar a merecer atenção política”.
Por outro lado, Artur Lima alertou para o “défice de participação eleitoral dos açorianos”, defendendo que se deve “dotar a democracia autonómica de mecanismos de voto para emigrantes e para açorianos em mobilidade”, bem como assegurar a implementação de “instrumentos educativos de sensibilização para a importância da Autonomia regional”.
Foi dada uma ênfase especial ao reforço da voz açoriana nos fóruns de decisão do país e da Europa, tendo o Vice-Presidente do Governo defendido a criação de um círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu e a consagração constitucional da possibilidade de os Presidentes dos Governos Regionais marcarem presença em reuniões do Conselho de Ministros quando forem discutidas questões respeitantes às Regiões Autónomas.
Na sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo destacou ainda a importância histórica da Autonomia e a sua ligação à identidade diferenciada do povo açoriano, matéria desenvolvida por Vitorino Nemésio que cunhou o termo “Açorianidade”.
Artur Lima, como refere nota publicada no Portal do Governo, colocou em destaque a evolução política da Região Autónoma dos Açores desde a instauração do regime democrático em Portugal até à consagração do respectivo Estatuto.
Em relação ao Estatuto Político-Administrativo, o governante mencionou que o mesmo foi objecto de várias revisões ao longo dos anos, culminando na última em 2009, que definiu os objectivos fundamentais da Autonomia, como o desenvolvimento equilibrado de todas as ilhas ou a consolidação da integração europeia.
