As contradições de quem manda!
1-Parando um pouco para reflectirmos sobre o modo como se pensa neste período as políticas sociais, económicas e culturais, vamos apontar o que se passa na política nacional e na política europeia, sem esquecer o que vamos vendo e ouvindo “dentro de portas”.
2-Na semana que terminou, o Governo em funções foi à Assembleia da República expor o “Estado da Nação”, um debate que se segue ao que antes conduziu à aprovação do Programa do Governo. Mas este foi o primeiro grande debate que antecede o que terá lugar em Outubro para a votação do Plano e Orçamento para 2025.
3-O Primeiro-ministro disse ao que ia e debulhou as medidas que o seu Governo tomou nestes meses de governação, mas encalhou em duas questões que opõem o PS ao Governo, que é a redução dos impostos do IRC e do IRS. Apesar das discordâncias que essa medida acarreta entre o Governo e vários partidos da oposição, tudo leva a crer que está à vista um acordo para a aprovação do Orçamento para 2025 com a participação do PS. Se assim for é uma vitória para a Democracia.
4-Outra medida da República que merece aclamação é o início da Reforma da Administração Pública, que inclui um novo modelo da orgânica de cada Ministério e tem como princípio, melhorar os serviços a prestar aos cidadãos.
5-Temos inúmeras vezes defendido uma reforma da Administração Pública na Região, porque a Administração Regional continua “enleada” no modelo de há 48 anos que foi baseado na Administração Pública nacional. Serviu para o arranque da Autonomia, mas está ultrapassada e precisa ser desburocratizada para prestar melhores serviços aos cidadãos, adequando-se, para o efeito, as orgânicas de cada Secretaria Regional, aliviando-se a máquina administrativa e atribuindo-se maior responsabilidade aos vários dirigentes que têm de ter como encargo melhorar os serviços internos e dar melhores respostas às pessoas.
6-A Administração Pública tem de ser célere nas decisões para com os cidadãos e ter em conta que o seu papel assenta no serviço público que presta, e não no poder que lhe é facultado pela responsabilidade que lhe foi atribuída.
7-Os mesmos princípios devem ser aplicados à União Europeia, que foi fundada para garantir o crescimento económico no pós guerra, mas tem paulatinamente absorvido poderes, que vão sendo retirados aos Estados e passando para a grande teia de burocratas, que assumem poderes que os países não lhes atribuem, mas aos quais têm depois de obedecer porque assim ordenam os lobies que se apropriaram e dominam a União Europeia.
8-A senhora Ursula von der Leyen, como se sabe, elegeu no mandato que agora termina dois grandes objectivos assentes na transição energética e na transição digital, como instrumentos indispensáveis para o crescimento económico da União Europeia. Porém, no último discurso que fez no Parlamento Europeu disse que a Europa corre enormes riscos e lamentou-se porque o espaço comunitário não está defendido e precisa de apostar na defesa, conclamando os países da Europa para a necessidade de lançar, com urgência, a reactivação da indústria bélica, destinada à produção de armas, equipamentos e tecnologia militar.
9-Mas a Presidente da União Europeia só agora é que se lembra de tal necessidade quando a guerra na Europa dura há dois anos e meio e o que a União Europeia apostou foi na Transição Energética e Digital.
10-Quanto à transição energética tem sido o ”maná”para as empresas que disputam entrar nas energias renováveis com destaque para a eólica e para solar. Em Portugal começa a contestação ao uso das grandes áreas para implantação de centrais solares com impactos enormes para o ambiente, como acontece já no Alentejo e em Coimbra.
11-Por outro lado, a Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, anunciou, que o Governo está a estudar um modelo de compensações à pesca e actividades no mar, pela instalação dos futuros parques eólicos offshore. Adiantou também que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera vai avaliar o impacto daquele tipo de projectos, o que já mostra o bom senso em matéria delicada.
12-Isto é: as empresas de energia renovável ganham a dois “carrinhos” pelos apoios oficiais que lhes são atribuídos e depois pela venda de energia ao preço que está em vigor e sem regulação.
Américo Natalino Viveiros
