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Um aval incompreensível a um novo Robin dos Bosques,ao contrário

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução que defende a alteração legislativa dos critérios para o acesso gratuito às creches, previsto no Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/A de 29 de novembro, “com especial enfoque na alteração dos critérios de admissão e priorização nas vagas das respostas sociais, nomeadamente creche, creche familiar e amas”. O intuito, explica o texto que foi proposto pelo Chega, é dar “prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação tenham vínculo laboral, sendo-lhes impossível prestar os cuidados necessários aos seus filhos durante o horário de trabalho” e que não conseguem vagas ao abrigo dessa legislação.
Na prática, esta resolução agora aprovada, pasme-se, com os votos da maioria de direita, ou seja os partidos da Coligação de Governo-PSD, CDS e PPM-, embora se saiba que dois deputados do PSD e outro do CDS tenham abandonado o plenário na hora da votação, e a abstenção do deputado da IL, com os votos contra do PS, BE e PAN, atira para o fim das listas de espera, para acesso gratuito às creches, os filhos de pais desempregados ou que estejam a receber prestações sociais, como única fonte de rendimento, o que diga-se, em abono da verdade, é uma minoria do total dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos Açores.
Questionado pelos jornalistas, nomeadamente pelo Jornal Expresso e pela Lusa, o Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, confirma que o executivo quer testar os critérios, incluindo o da situação de emprego, num “projeto piloto” para perceber se “efetivamente estes critérios são justos”, deixando a ideia de que o governo não quer colocar crianças com vulnerabilidade para trás. O Presidente do Governo Regional Açoriano em declarações à TSF assegurava, ainda, que está a trabalhar com o Instituto da Segurança Social dos Açores na centralização de uma lista única de acesso às creches, com vários critérios: a promoção e proteção da criança, nomeadamente crianças sinalizadas pelos serviços de ação social ou outras entidades de apoio à infância, a promoção e proteção da família – que passa por garantir atenção a agregados com menores recursos económicos.

O discurso não
condiz com a ação.
Por isso, a pergunta que me invade: como é que o PSD, o CDS e o PPM (à excepção dos tais três deputados que se ausentaram dos dois primeiros partidos) votam no parlamento esta proposta do Chega? Que critérios estão em causa e que precisam de ser testados?
Alguém terá dúvidas de que as crianças em situação de maior vulnerabilidade são justamente as dos agregados familiares cujos rendimentos são instáveis ou dependentes exclusivamente de prestações sociais? Essas crianças não deveriam ser as primeiras a ter uma oportunidade diferente de aprender, de se instruírem e de poderem conhecer outra realidade para além da pobreza em que vivem para dela poderem sair no futuro? Porque é que se penaliza a criança, impedindo-a de sair de um contexto difícil e de contatar com outras realidades que a favoreçam em vez de apostar na fiscalização de quem eventualmente possa estar a abusar do sistema?
Esta proposta de resolução, de per si, sem mais questões, relega para segundo plano o superior interesse das crianças e a própria convenção dos direitos das crianças para além da própria constituição portuguesa. Acresce sublinhar a importância da educação pré-escolar no desenvolvimento das crianças, que é um dos principais preditores de sucesso escolar logo nos primeiros anos de aprendizagem.
Quando todos os indicadores estatísticos no nosso país e na Europa, a que nos orgulhamos de pertencer, apontam para a vulnerabilidade das crianças pobres, e sublinham a as desigualdades que essa pobreza cria no acesso à educação, às novas tecnologias e a uma formação que contribua para os retirar desse ciclo de pobreza, que critério é este que foi aprovado?
Da aprovação da proposta, com carácter de urgência pasme-se novamente, retenho o que foi dito por uma senhora deputada do Chega: “não se pode continuar a assistir que filhos de pais que não trabalham tenham prioridade no acesso às creches deixando para trás aqueles que efetivamente necessitam”. Já no período do debate retenho mais duas declarações dessa e de outro senhor deputado do Chega: “não posso admitir que uma mãe que está em casa, deixe os filhos na creche e depois volte para casa e leve o dia todo a ver televisão sem cuidar do seu filho” e “os meninos do RSI ocuparam as creches enquanto os pais vão para o café, para o supermercado, para onde quiserem”, respetivamente.
Nunca considerei que as creches deveriam ser gratuitas para todos, devo confessar. Sei, também por experiência familiar, o desespero de muitos por não haver vagas suficientes. No entanto, não posso concordar com a discriminação das famílias e defender, em momento algum, que um dos critérios para admissão prioritária a uma creche seja o facto dos dois progenitores estarem empregados. O tempo de um dos cônjuges ter de ficar em casa para cuidar dos filhos já passou há muito tempo e seria preferível que quem nos governa, e pensa nas leis que nos hão de reger, estivesse preocupado com a resposta a essa realidade e não com a criação de divisionismos e discursos a tocar o ódio, considerando que quem não trabalha é “parasita, malandro ou malandro ou subsidio dependente”.
Há muito que nos habituámos a ver e a ouvir uma espécie de discurso, a abeirar o ódio, contra os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, e muitas vezes fiquei chocada com o argumentário mais próprio de conversa de rua do que de pessoas instruídas e com responsabilidades políticas. Ver partidos do arco da governação alinharem pelo mesmo discurso já me provoca algum mal estar, até porque na sua história têm um património humanista e social-cristão.
Qualquer sociedade adulta e madura, que viva numa democracia robusta, deve atender ao príncipio do bem comum. A este princípio estão vinculados outros dois princípios fundamentais: o da solidariedade e o da subsidiariedade.
A defesa da dignidade implica necessariamente que cada pessoa possa ver garantidas as condições para uma vida plena, seja adulto seja criança.
O destino universal dos bens e a opção preferencial pelos pobres continua a ser para mim e julgo que para qualquer cristão, independentemente da sua sede de poder ou da ideologia dominante, o primeiro princípio de toda a ordem ético-social, como referia o Papa São João Paulo II , que na encíclica Centessimus annus, sublinha que a opção preferencial pelos pobres, não abrange apenas a pobreza material, mas também a pobreza cultural (57). Impedir que os mais pobres sejam relegados para o último lugar no acesso a uma vaga numa creche pelo simples facto de terem tido a má sorte de nascer num ambiente pobre e vulnerável é impedir que tudo isto se cumpra. Quase à nascença…

Carmo Rodeia

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