O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou o novo modelo de avaliação externa dos alunos, a vigorar a partir do próximo ano lectivo, com o objectivo de melhorar a monitorização da qualidade da aprendizagem e, por conseguinte, contribuir para as estratégias escolares de melhoria da aprendizagem, assim como para a orientação das políticas públicas.
Pelo seu carácter obrigatório e universal, a avaliação externa é uma “parte fundamental” do sistema educativo e deve ser também um instrumento ao serviço das escolas e dos professores, para robustecer o diagnóstico atempado das áreas a melhorar.
No novo modelo destacam-se: provas de monitorização da aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos, a Português, a Matemática e a uma disciplina rotativa a cada três anos, tal como previsto no Programa do Governo; comparabilidade de resultados no Ensino Básico, que permitirá monitorizar a evolução da aprendizagem ao longo do tempo; classificação electrónica em todos os ciclos do Ensino Básico e, no Ensino Secundário, a partir de 2025/2026, após piloto no próximo ano lectivo; valorização do formato digital nos processos de avaliação com garantias de equidade.
Segundo uma nota emitida pelo gabinete do primeiro-ministro, o modelo até agora em vigor apresenta diversas falhas, revelando falta de fiabilidade e de utilidade, bem como incapacidade de monitorizar a aprendizagem, na medida em que não informa sobre a aprendizagem no final de cada ciclo de ensino; os resultados não são atempadamente partilhados com as escolas; a escala de classificação das provas de aferição em categorias prejudica o escrutínio público; não permite construir tendências sobre a aprendizagem dos alunos pela falta de comparabilidade das provas; as provas de aferição não são valorizadas pelas comunidades educativas.
De acordo com o documento, este modelo “impossibilitou um diagnóstico claro da perda de aprendizagem durante a pandemia, a definição de medidas de recuperação e a sua avaliação.”
Já o novo modelo de avaliação externa dos alunos “valoriza a comparabilidade dos resultados no Ensino Básico entre anos lectivos e entre anos de escolaridade, seguindo a tendência internacional de monitorização da aprendizagem, que será inovadora em Portugal.” Por outro lado, é também reforçado o recurso ao digital nos processos de avaliação e classificação, com garantias de equidade.
São princípios orientadores do novo modelo a avaliação no fim de todos os ciclos de ensino (4.º, 6.º e 9.º anos e no Ensino Secundário); comparabilidade dos resultados no Ensino Básico — provas deixam de ser públicas para serem utilizados itens âncora de ano para ano; avaliação em suporte digital no Ensino Básico, com mecanismos para garantia de equidade; classificação electrónica em todos os níveis de ensino; monitorização e reporte atempado (relatórios de alunos e escolas disponibilizados antes do novo ano lectivo; relatórios nacionais divulgados em Novembro; dados para escrutínio público até ao fim do ano civil).
Transição tranquila
De modo a garantir aos alunos e professores uma transição tranquila para este novo modelo de avaliação e para garantir a equidade na avaliação em formato digital, serão implementadas várias medidas, entre as quais a garantia de que alunos passam, durante o ano lectivo, um número mínimo de horas a realizar tarefas na plataforma do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa); provas-ensaio a meio do ano lectivo, nas disciplinas com provas digitais ou híbridas, para familiarização atempada com o formato digital; possibilidade de as provas-ensaio contarem para a classificação interna, em regime voluntário, no âmbito da autonomia das escolas.
