O eurodeputado açoriano eleito pelo PS avisa que uma baixa execução dos fundos comunitários pode comprometer as negociações dos envelopes financeiros futuros.
Com que perspectivas parte para este mandato?
André Rodrigues (Eurodeputado do PS) – Encaro com grande motivação, empenho e determinação este mandato para os próximos cinco anos. Por um lado, será cumprir os compromissos que assumi durante a campanha eleitoral em diversos domínios e várias áreas. Por outro lado, a União Europeia (EU) vive um momento absolutamente desafiante, com várias situações a espreitar no espaço temporal dos próximos cinco anos que serão verdadeiramente críticas para o seu desenvolvimento e para reforçar a coesão não apenas social, territorial e económica, mas também a para a própria coesão política da União Europeia. Isso interessa a todos os cidadãos europeus e, nomeadamente, às Regiões Ultraperiféricas (RUP) e ao estado-membro português. Encaro com grande entusiasmo o próximo mandato no Parlamento Europeu porque grandes desafios. Não nos podemos esquecer de que estamos a viver uma guerra nas fronteiras da União Europeia, algo que não acontecia há muitos anos e que existe um conjunto de desafios, nomeadamente no que diz respeito à política de Segurança e Defesa, mas também ao próprio alargamento, à negociação de um novo quadro plurianual. Tudo isso será, nos próximos cinco anos, matéria que vamos ter em cima da mesa para trabalhar, sem esquecer o que são também questões sectoriais fundamentais para a nossa Região, com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) ou da Política de Coesão.
Entre todos estes temas grandes da União Europeia será fácil os Açores fazerem ouvir a sua voz nessas questões da Coesão ou da PAC?
Vamos ter de fazer um trabalho permanente, aturado, ao longo do tempo. Tenho dito que o trabalho que um eurodeputado tem de desenvolver não é para vencer uma corrida de 100 metros, é uma maratona. É um trabalho de persistência e de resiliência, no sentido de sensibilizar para as nossas especificidades. Estamos a falar de temas como a PAC ou a Política Comum de Pescas. É preciso lembrar que, nos últimos cinco anos, os Açores, por razões diferentes, não tiveram pela primeira vez em dezenas de anos uma representação parlamentar no Parlamento Europeu. Neste mandato, temos eleitos em listas de diferentes partidos que são açorianos, são quatro grupos políticos. Teremos também na congregação de esforços mais força para podermos reforçar a defesa das nossas especificidades. Tenho tido oportunidade de falar com os meus colegas nos diferentes grupos políticos, que também são açorianos, e há em nós uma grande vontade de também trabalharmos em conjunto para defender os nossos interesses.
Está criado um grupo precisamente com os quatros eurodeputados açorianos?
É muito importante. Na noite eleitoral fui o primeiro a falar e tive oportunidade de reforçar a necessidade de estabelecermos pontos de contacto permanentes entre os diferentes eurodeputados. Há todas as condições e existe sensibilidade para podermos vir a trabalhar… Lancei o repto para a necessidade de nos encontrarmos e encontrarmos bases para essa plataforma, estou muito contente que tenha havido também receptividade por parte dos meus colegas e temos vindo a falar. Contudo, há uma outra matéria que também não pode ser esquecida, porque reforça essa nossa condição. Já está em desenvolvimento um trabalho que é necessário ter para criar um grupo de eleitos das RUP, que extravasa ainda a nossa própria condição de açorianos. Vem reforçar papel dos eurodeputados eleitos das RUP, sobretudo numa altura em que a Política de Coesão também vai estar em discussão, a sua reforma, e em que há, com o temos estado a assistir na comunicação social internacional, algumas tentações de centralizar alguns aspectos da Política de Coesão, algo que para nós é absolutamente inaceitável. O que vamos defender é que a Política de Coesão cumpra aqueles que são os seus objectivos originais: Promover a coesão social, territorial e económica nas diferentes regiões da Europa. Tem de continuar a ser no futuro o principal instrumento de investimento para criar a tal identidade europeia e para que a Europa se possa desenvolver de forma coesa e harmoniosa.
Acredita que será este o mandato em que processos como o POSEI Transportes serão definitivamente concluídos?
Julgo que é muito importante trabalharmos neste sentido. Não é apenas o POSEI Transportes, o próprio POSEI da Agricultura não é revisto desde 2009. Existe essa intenção já há algum tempo, mas a verdade é que este tem-se mantido sem qualquer revisão. Tudo foi alterado ao longo dos últimos anos, os preços aumentaram, e o POSEI Agricultura ficou parado em termos do seu envelope financeiro. Temos a PAC, a Política Comum de Pescas, a necessidade de permitirmos que as RUP e, no caso, os Açores, tenham condições de competir. O que defendemos é a alocação de uma verba específica para apoiar a nossa rede de transporte marítimo interilhas e da Região para o exterior. Tudo isto é fundamental para que os Açores, que são uma região ultraperiférica com condições específicas, possam, de facto, fazer parte deste mercado único europeu. O POSEI Transportes não é o mais importante, importante é conseguirmos consagrar uma verba que possa fazer com que tenhamos acesso em igualdade de circunstâncias com os demais, para podermos participar em pleno direito no mercado único europeu.
Qual é a principal mudança de mentalidade ou de paradigma que acha que os Açores têm de ter na sua acção na Europa?
Há um conjunto de matérias importantes em que penso que devemos ter uma outra forma de agir e de encarar. Numa vertente interna, tive oportunidade de dizer, ao longo da campanha eleitoral, que a Europa não pode ser nem uma caixa multibanco, nem um bode expiatório. Não pode ser encarada no sentido de nos socorrermos da UE para irmos buscar apenas verbas. Isso tem de servir para algo, para que a nossa região se alavanque e recupere do atraso estrutural que tem largas dezenas de anos. Por outro lado, também não pode ser vista pelas autoridades regionais como uma espécie de bode expiatório para os problemas que nós não conseguimos dentro de portas resolver. É nesse sentido que a informação permanente, regular, sistemática daquilo que está em causa nas grandes decisões que vão ser tomadas no âmbito europeu e que têm impacto no país e na Região é importante. Deve ser criado um mecanismo de consulta regular com os vários parceiros sociais, nas diferentes áreas, nos sectores mais relevantes. Permitir preparar o futuro. Outro aspecto é prepararmo-nos para aproveitar melhor os fundos comunitários. Uma Região como a nossa não se pode dar ao luxo de desperdiçar fundos comunitários. Infelizmente, há algumas circunstâncias em que o desperdício de fundos comunitários fará com que possamos ouvir, na sua renegociação, que “se os senhores não aproveitam os fundos comunitários que têm, não vale a pena estarem a pedir mais”. Os Açores têm de voltar a ser, como já foram no passado, um exemplo. Nos governos do PS, o próprio presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, elogiou a Região Autónoma dos Açores como sendo um bom exemplo a nível europeu de execução dos fundos comunitários.
CA/DI
