O Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) reafirmou ontem aos jornalistas a necessidade de os Açores terem uma delegação do Banco Português de Fomento, um banco público que apoia o desenvolvimento social e económico.
Gualter Furtado, que havia manifestação este propósito há um mês numa entrevista ao semanário Atlântico Expresso, voltou a insistir nesta ideia após uma reunião ordinária do CESA. Uma ideia que já tinha defendido há um mês, numa entrevista ao jornal semanário Atlântico Expresso.
Gualter Furtado entende que “é tempo do Banco Português de Fomento abrir uma delegação nos Açores que possibilite uma maior proximidade desta instituição com os clientes açorianos e designadamente com as empresas. Esta Instituição Bancária tem hoje em Portugal um papel determinante na gestão, operacionalização e canalização dos fundos comunitários, e neste sentido, justifica-se a sua presença também nos Açores, isto seria muito importante”.
Lembra o economista que se construiu um investimento de 125 milhões de euros ao abrigo do PRR Açores destinado à capitalização das empresas dos Açores, mas que infelizmente, encontra-se em situação crítica e com uma baixa adesão, que impõe uma reflexão aprofundada envolvendo o Banco Português de Fomento, o Governo dos Açores e as estruturas representativas dos empresários, como são as Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores.
Recorda-se que a Comissão Europeia, com o apoio do programa InvestEU, assinou em Junho um acordo com o Banco Português de Fomento (BPF) que permitiu desbloquear mais de 3 mil milhões de euros de investimentos em projectos sustentáveis em Portugal. Os investimentos previstos abrangem os transportes sustentáveis, o apoio às PME e às pequenas empresas de média capitalização, incluindo actividades investigação, inovação e digitalização das mesmas, assim como empréstimo para projectos de infraestruturas de carácter social.
Mais Marcos e Metas concluídos
no 1.º trimestre do ano
Nesta mesma reunião do CESA, foi divulgado o Parecer sobre o Relatório periódico de monitorização trimestral – 1ºtrim 2024 do PRR Açores, no qual constata-se que são cada vez mais atingidos os marcos e o cumprimento das metas para a concretização efectiva deste plano. A Comissão Especializada Temporária para o CET PRR-Açores reuniu no passado dia 15 de Julho com o objectivo de elaborar o documento definitivo.
De acordo com o relatório elaborado pela CESA, a que tivemos acesso, dos 145 Marcos e Metas estabelecidos até dia 31 de Março deste ano, 105 ficaram concluídas (72,41%) e 40 ficaram por concluir (27,59%); sendo que em relação aos próximos quatro trimestres, dos 39 Marcos e Metas 29 estão dentro do prazo, com 5 já executados, e 10 estão em atraso.
Em comparação com o trimestre anterior, observa-se que a execução acumulada de Marcos e Metas “Completos” passou de 69,7% para72,41%, o que corresponde a uma subida de 2,71%.
No documento pode ler-se que é de registar “o desempenho bastante favorável da dimensão Transição Digital ao nível da execução acumulada do 1º TRIM 2024, bem como da expectativa para os próximos quatro trimestres. Em termos acumulados, dos 36 Marcos e Metas a alcançar até ao final do 1º Trimestre , 34 encontram-se “Completos” (94,44%) e apenas 2 por Cumprir, e dos 10 definidos para os próximos quatro trimestres, 7 estão “Dentro do Prazo” (70%).
Segundo o documento, a dimensão Transição Climática assinala um bom desempenho ao nível da execução global (acima da média de execução do PRR-A). No cenário acumulado constatamos que dos 17 Marcos e Metas definidos, 13 foram “Completos” (76,47%) e quatro continuam por cumprir (23,53%). Contudo, face ao trimestre anterior, regista resultados ligeiramente inferiores, uma vez que no 4.º trimestre de 2023 alcançou-se uma taxa de 81,25% de Marcos e Metas “Completos”, o que traduzia mais 4,78% do que no trimestre em análise.
Quanto à situação dos próximos trimestres verifica-se que dos sete Marcos e Metas definidos, seis encontram-se “Dentro do Prazo” e um “Atrasado”, resultado ligeiramente inferior comparativamente ao trimestre anterior em que todos os Marcos e Metas se encontravam “Dentro do Prazo”.
A Comissão está inquieta com os Marcos e as Metas do Grupo A, cujo cumprimento do grupo viabiliza o desembolso dos pedidos de pagamentos por parte da Comissão Europeia, que voltou a registar não completo.
A Meta em causa respeita à dimensão Transição Climática, nomeadamente ao investimento da aquisição de dois ferries eléctricos, nomeadamente o “Marco 21.40 – Assinatura do contrato para a aquisição de dois ferries eléctricos para o transporte de passageiros e veículos entre as ilhas de Pico, Faial e São Jorge”, e que não foi cumprido.
Segundo o RPMT 1.º trimestre foi lançado um novo concurso, visto que as três candidaturas apresentadas no primeiro concurso foram excluídas, mencionando-se no Relatório: “espera-se que o contrato seja assinado até ao 3.º trimestre de 2024”.
A CET PRR-Açores quer receber informação de como se irá recuperar o atraso relativo ao cumprimento dos Marcos e Metas de alguns investimentos que ainda se encontram como “Não Completos” relativamente ao ano de 2021, 2022 e 2023.
A Comissão considera fundamental, para efeitos de planeamento, receba a informação necessária para efectuar o seguimento de todos os projectos financiados pelo PRR-A. Neste sentido, o CESA sugere o envio atempado, actualizado e completo da informação, recomendando-se que no futuro possa ser acordado um prazo para o respectivo envio;
Ainda é de notar, de acordo com a informação contida no documento, o CESA entende que seria importante serem criadas as condições de acesso, pela Comissão, à informação contida nos quadros fornecidos pela estrutura de Missão Recuperar Portugal, referente à nossa região. Além disso, o CESA é de opinião de que continua a haver várias lacunas e que não foi feito o suficiente até ao momento.
Os dados mais próximos do fecho do RPM 1.º trimestre de 2024, obtidos pela plataforma, datam de 5 de Abril de 2024 e mostram uma execução financeira de 19,71% (com Reprogramação), contemplando o adiantamento dos 13% e os pagamentos efectuados até à data, que tinha o montante de 142,8 milhões de euros face ao investimento aprovado e contratualizado dos 725 milhões de euros.
A Comissão refere que “devido à complexidade dos avisos das candidaturas e dispersão da informação, considera-se útil a criação de um gabinete de apoio à submissão de candidaturas”. No entanto, e uma vez que estão a cerca de dois anos do termo do prazo de execução do PRR-Açores, “esta Comissão não pode deixar de sugerir ao Governo Regional dos Açores a realização intensiva de sessões de divulgação/esclarecimento, expressamente dirigidas aos potenciais destinatários/beneficiários das diferentes medidas, no sentido de potenciar as candidaturas por parte dos agentes económicos privados, sejam eles empresas ou cidadãos individuais”.
Tal como foi referido nos anteriores pareceres aos Relatórios de Monitorização do PRR-Açores, a Comissão Especializada Temporária para o CET PRR-Açores disse que há urgência na afectação ao CESA de um técnico superior na área social, uma vez que a componente social no PRR Açores atinge uma dimensão considerável, a qual, por si só, exige acompanhamento técnico ao acompanhamento destas medidas por parte desta Comissão”, lê-se ainda na documento divulgado..
F.T.
