O deputado José Ávila lamentou que o PSD, um dos partidos que suporta o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, tenha chumbado, em sede de comissão parlamentar, pela segunda vez, a audição de “múltiplas entidades ligadas ao sector do mar”, no âmbito da proposta de alteração do Parque Marinho dos Açores.
“Parece que o PSD não gosta de ouvir o que as entidades têm para dizer sobre este assunto. O Governo Regional diz que está aberto ao diálogo, que quer ouvir as instituições, mas depois, na prática, quando é para ouvi-las, o PSD chumba a sua audição”, frisou.
O deputado do PS falava em Ponta Delgada, após a audição do Secretário Regional do Mar e Pescas sobre o assunto, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS).
Nesta comissão, para além do Governante, o PS pretendia ainda ouvir ou obter parecer escrito de entidades como as associações de Operadores Marítimos dos Açores (AOMA), de Pesca Lúdica dos Açores, de Comerciantes de Pescado (ACPA) e a Associação Pão do Mar, que representa todas as conserveiras da Região. O PS propôs, ainda, a audição da Fundação Oceano Azul, da Federação das Pescas e, por escrito, todas as associações de pescadores da Região e operadores marítimo-turisticos. O PS queria também receber o contributo do Instituto de Investigação em Ciências do Mar Okeanos, da Universidade dos Açores.
Em causa está uma Proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) avançada pelo Governo Regional para alterar o Parque Marinho dos Açores, ou seja, na prática, ampliar as Áreas Marinhas Protegidas para 30% (15% totalmente protegidas e interditas a qualquer actividade extractiva), algo que o próprio Governo prometeu fazer até ao final de 2023.
“Já tínhamos proposto ouvir estas entidades no passado dia 5 de julho e apenas foi aprovada a audição do Secretário Regional do Mar e Pescas. Hoje, o PS voltou a propor ouvir este conjunto alargado de entidades e, novamente, o PSD tornou a chumbar estas diligências. O PSD apenas está interessado em ouvir o lado do Governo Regional”, sublinhou José Ávila.
O parlamentar socialista lamentou que o PSD “deixe de fora da análise de um DLR entidades ligadas à ciência e às actividades profissionais ligadas ao Mar”, frisando que isto “só vem confirmar a falta de transparência a que nós temos assistido sobre a ampliação das Áreas Marinhas Protegidas dos Açores”.
José Ávila questionou, directamente, o Secretário Regional do Mar e Pescas sobre o processo de reestruturação da frota pesqueira dos Açores, mas não obteve respostas “claras, nem satisfatórias”.
“Nós precisávamos de saber se a ciência foi ou não afastada do processo, se os pescadores e as suas associações foram envolvidas e se tiveram conhecimento de todos os pormenores. O PS/Açores não prescinde de ouvir aqueles que realmente importam nesta matéria, que são os utilizadores do mar, sejam pescadores, empresas marítimo-turísticas ou investigadores, entre outros”, finalizou o deputado socialista, José Ávila.
