O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu ontem à formação “Freguesias 2024” na ilha Terceira, uma organização da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local que tem vindo a percorrer as nove ilhas do arquipélago.
«O governante enalteceu o trabalho desenvolvido pelos autarcas nos Açores, sublinhando o contributo significativo que estes dão ao desenvolvimento da Região e ao bem-estar da população.
«“Os autarcas são um exemplo de trabalho e resiliência, devendo ser motivo de inspiração e orgulho para todos nós”, sublinhou José Manuel Bolieiro, citado numa nota publicada no Portal do Governo.
Meia centena de autarcas estiveram presentes na formação, que teve como principais objectivos a divulgação do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) e as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores, assim como a promoção da formação sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (RAA) – Decreto Legislativo Regional 27/2015/A.
O Presidente do Governo dos Açores aproveitou esta oportunidade para informar que será concluído até final do ano o pagamento, no seguimento do acordo estabelecido com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da receita da taxa variável do IRS, que deixou de ser paga em 2009 pelo Orçamento do Estado aos municípios.
“Ao contrário do passado, este Governo assumiu e cumpriu a responsabilidade pelo pagamento dessa dívida, que será liquidada este ano aos 19 municípios dos Açores”, afirmou o Presidente do Governo.
Mais, acrescentou: “sinto orgulho nesta solidariedade que o poder local municipal nos Açores tem tido do Governo dos Açores sob a minha liderança”.
Esta série de eventos reforça aquele que tem sido o compromisso do Governo dos Açores com a cooperação efectiva entre o poder regional e local, visando fortalecer as freguesias e promover um desenvolvimento sustentável e equitativo em toda a Região.
