O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, enalteceu ontem a constituição, num despacho conjunto de vários ministérios, do Grupo de Projecto para o Anel Inter-ilhas (Açores), numa “prática e atempada decisão do Governo da República da AD – Aliança Democrática, que deverá apresentar conclusões ainda durante este ano”. O social-democrata ressalva “a celeridade da medida” pelo Ministério das Infraestruturas, sendo que “o despacho para a criação desta equipa de projecto já está assinado, conforme compromisso assumido pelo Governo da República, e contará, entre outros, com a participação do Governo Regional dos Açores e da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que apresentará conclusões e orientações ainda durante o ano de 2024”.
“Assim, o designado ‘Grupo de Projecto Anel Inter-ilhas’ vai proceder ao estudo e à análise aprofundada da configuração técnica e financeira mais adequada para a substituição atempada dos cabos submarinos que asseguram as ligações de comunicações inter-ilhas, e que entraram ao serviço em 1998”, refere o parlamentar.
“Por se tratar de um investimento fundamental para assegurar a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu, e porque as regiões autónomas têm de ser servidas por boas infraestruturas de telecomunicações, o trabalho do agora criado Grupo de Projecto reveste-se de uma cabal importância”, defende.
Paulo Moniz diz também que, “dada a dimensão do investimento envolvido, e as implicações do modelo a adoptar para o respetivo financiamento e gestão, o Estado Português deve definir uma orientação estratégica nesta matéria, envolvendo o Governo Regional dos Açores, com recurso a fundos europeus. Foi com esse propósito que, atempadamente, como já referimos, o Governo da República da AD pôs mãos à obra”.
O Grupo de Projeto é constituído por representantes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, do Ministro das Infraestruturas e Habitação, do Ministro da Economia, do Governo Regional dos Açores, e da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), que preside ao mesmo e assegura o apoio administrativo. Deve concluir os seus trabalhos até 31 de Outubro de 2024 e apresentar um relatório final com toda a sua estratégia e recomendações ao Governo.
