António Costa liderou o executivo de Portugal durante 8 anos.
Primeiro em coligação, com a famosa geringonça, depois com maioria absoluta.
Ao procurar fazer um balanço sobre aquilo que foi a sua governação, fica-nos a marca de uma governação feita de casos e casinhos, em que os muitos membros do governo se enredaram, sem que venha à memória qualquer grande decisão ou obra estrutural realizada.
No que toca, então, aos Açores a governação socialista foi um desastre, variando entre a promessa feita e o pouco ou nada cumprido.
Comprovam-no o prometido e ainda não cumprido novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.
O prometido anel de cabos submarinos CAM, que levou anos até ser finalmente posto a concurso.
Os apoios à recuperação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, nomeadamente com a recuperação do porto das Lajes das Flores, prometidos ainda com Vasco Cordeiro para serem depois adiados e pagos às pinguinhas.
As obrigações de serviço público aéreo, prometidas e devidas à Azoresairlines, e que continuam ainda por cumprir.
A não atribuição dos apoios extraordinários do Estado aos agricultores dos Açores (e Madeira) por causa do aumento dos custos de produção decorrentes da guerra da Ucrânia.
O arrastar da assinatura dos protocolos e das transferências de verbas para a autarquia da Praia da Vitória, necessárias para o arranque das obras de captação e distribuição de água aos munícipes em virtude da contaminação dos solos e aquíferos por hidrocarbonetos, só agora desbloqueados.
A exclusão dos emigrantes açorianos dos apoios concedidos pelo Programa Regressar ao seu regresso a Portugal com base nos fundos do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), com o argumento que este instituto tem apenas jurisdição sobre o continente (beneficiando, assim, apenas os emigrantes que regressem ao continente), dossier apenas desbloqueado no final da governação socialista através do reforço da transferência de verbas de formação para os Açores, mas apenas depois de muita insistência nossa.
Poder-se-ia dizer que este cadastro da governação socialista para com os Açores poderia explicar-se pelo facto da governação regional ter mudado de cor política.
Mas como explicar o incumprimento da promessa de transferência de verbas para o financiamento da Universidade dos Açores feita pelo então Ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, socialista, que motivou a reação de indignação do Presidente do Governo Regional, também de então, Vasco Cordeiro, contencioso este que ainda hoje se arrasta.
Em contraste com este cadastro da governação socialista, o XXIV Governo Constitucional Luís Montenegro, no curto espaço de tempo de 4 meses, para além de inverter a postura autista em relação aos Açores, desbloqueando, nomeadamente, os processos respeitantes à Base das Lajes, aos apoios extraordinários de Estado aos agricultores açorianos, ao acesso dos emigrantes que retornem aos Açores ao Programa Regressar, apresenta-nos uma série considerável de decisões e obras, a começar pela decisão da localização do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete, e a terceira travessia sobre o Tejo.
O alívio fiscal do IRS;
O aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 600 euros e medicamentos gratuitos para os beneficiários do CSI;
O Programa para Juventude, com realce para as medidas de redução dos impostos, sobre habitação, alojamento estudantil e bolsa para estudantes;
O Programa de Emergência e Transformação na Saúde;
A 1ª Fase da Reforma da Administração Pública;
As negociações e os acordos fechados com os sindicatos dos professores, da PSP e GNR, dos oficiais de justiça, e com a valorização das remunerações dos militares;
São algumas das decisões e obra feita com que este governo se apresenta ao juízo e julgamento público!
Fazer o que nunca foi feito em tão pouco tempo, é obra!
Para um Governo que não possui maioria parlamentar estável, forçado a permanente negociação à vista e às naturais agendas, interesses e humores dos líderes dos partidos da oposição, não se perspetiva tarefa fácil para o próximo futuro.
Resta-nos fazer votos para que esta capacidade de realização e de resiliência venha a ter tradução breve no processo de diálogo, negociação, apresentação e aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2025, que o país tanto precisa. A começar pelos funcionários públicos, pois sem ele não haverá qualquer atualização dos seus em 2025.
Açores, 2 de agosto de 2024
Francisco Pimentel
