O Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores 2022-2027, aprovado pela Comissão dos Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sublinha que há uma “tendência esperada de aumento do volume de precipitação no período de Inverno, assim como de um maior número de episódios climáticos extremos, em resultado das alterações climáticas globais, e vem sublinhar o provável incremento da frequência dos fenómenos das cheias no futuro a médio e longo prazo.”
Estes episódios, segundo o Plano, que teve o parecer favorável da Associação Amigos dos Açores, “são favorecidos pela modificação dos usos do solo observada nas últimas décadas, em particular pela transformação de áreas ocupadas por floresta ou vegetação natural em pastagem.”
O documento constata que “na Região Hidrográfica dos Açores, a reduzida dimensão das bacias hidrográficas, assim como os declives acentuados e tempos de concentração curtos, propiciam a ocorrência de cheias rápidas.”
Este Plano, para o período entre 2022-2027 abrange o território da Região, tendo sido reclassificados e hierarquizados os riscos de inundação fluvial em cada uma das nove ilhas do arquipélago dos Açores (…) “com recurso ao registo histórico de eventos de cheias e inundações com carácter danoso, ocorridos no período temporal compreendido entre Janeiro de 2012 e Setembro de 2018, o que resultou na identificação de 11 bacias hidrográficas com risco elevado, distribuídas pelas ilhas das Flores, Terceira, Pico, São Jorge e São Miguel.”
Na proposta de diploma que cria o Plano foi definido um conjunto de 37 medidas a implementar até 2027. Estas medidas encontram-se agrupadas por áreas temáticas, designadamente 18 medidas da gestão de riscos, 7 medidas referentes ao quadro institucional e normativo, 3 medidas relativas à informação e participação cidadã e por fim 9 medidas com vista à monitorização e desenvolvimento da investigação aplicada.
Neste contexto, foram definidos 4 níveis da classificação tipológica das várias medidas, 12 medidas de preparação, 9 medidas de protecção, 12 medidas de prevenção e 4 medidas de recuperação e aprendizagem.
O investimento estimado para a implementação deste conjunto de medidas ascende a cerca de 18 milhões de euros, sendo 94% para investimento em medidas de gestão de riscos.
“No caso de inundações de origem costeira são identificadas, pela primeira vez, quatro zonas de elevado risco de inundação, nomeadamente nas ilhas do Pico e de São Miguel,” o que foi considerado “positivo” pelo representante da Universidade dos Açores, Rui Marques, ouvido na Comissão Parlamentar.
Os objectivos do Plano
de risco de inundações
Rui Marques considerou que o território dos Açores “é extremamente complexo no que diz respeito à parte hidrográfica e ao risco de inundações, porque existem muitas bacias que atravessam zonas urbanas extremamente críticas.”
Relevou que “existem 700 bacias hidrográficas no arquipélago das quais o Plano contempla apenas 11 nas ilhas das Flores, Terceira Pico, São Jorge e São Miguel, considerando que existe ainda um longo trabalho a fazer.”
Os objectivos estratégicos do plano, no entender do especialista, “são claros e tentam definir e programar algumas medidas de acção para reduzir a probabilidade de cheias e inundações e suas consequências.”
Como explicou, o Plano tem em conta medidas que “possam o possibilitar a instalação de sistemas de monitorização, previsão e alerta de situações hidrológicas extremas, para além da sua monitorização e da implementação de sistemas de alerta.”
Projecta também medidas para “promover práticas de utilização sustentável do solo, nomeadamente na melhoria da infiltração e da retenção de água.”
Rui Marques relembrou que, “muitas vezes, os eventos de cheia de carácter danoso da Região não advém só da morfologia das bacias hidrográficas, prendem-se também com a actividade antrópica, ou seja, do homem, naquilo que tem a ver com a impermeabilização de solos, que vai provocar aumento na escorrência superficial da água, provocando problemas onde se localizam as zonas urbanas e outro problema que se tem verificado é o sub-dimensionamento das passagens hidráulicas, (…)”.
Risco “nunca será nulo” nas
inundações na Povoação
Ao longo da sua intervenção e a pedido dos deputados, Rui Marques abordou a problemáticas das cheias que inundaram a vila da Povoação em 1986 e em 1996. Considerou que, “independentemente de se criar um sistema de monitorização à escala da bacia da Povoação e de se criar um sistema de alerta e alarme, a vila da Povoação tem inúmeras casas de habitação e outras, inclusivamente edifícios públicos que estão localizados no leito de inundação da ribeira, pelo que não será possível mitigar na totalidade o risco associado à inundação daquele sector e à possível perda de alguns bens.”
“O que se vai sempre tentar fazer é mitigar o risco, que nunca será nulo, tentando fazer usufruto daquele espaço que é o centro da vila e tentando mitigar na totalidade, a perda de vidas humanas,” disse.
Concluiu, afirmando, que “uma coisa é criar um instrumento de gestão territorial ou melhorar os instrumentos de gestão territorial pré-existente e não permitir novas construções, outra coisa, é toda a construção pré-existente que existe na cila da Povoação, ou Ribeira Quente ou Faial da Terra, que são 3 bacias no mesmo concelho que tem um sistema hidrográfico extremamente complexo e tem uma morfologia de bacia hidrográfica cuja resposta é extremamente rápida.”
Em seu entender, “por mais monitorização que se coloque na ribeira da Povoação e, é certamente, uma das bacias com maior risco da nossa Região, o tempo de resposta, o pico de cheia da ribeira da Povoação, anda à volta de 10 a 12 minutos. Por isso, por mais robusto que seja o sistema de monitorização implementado, não existe muito tempo para reagir. Para além daquilo que é a monitorização e o sistema de alerta, tem de haver um esforço muito grande e, o Plano tem isso em consideração, que é a articulação destas medidas e do risco de cheias e de inundações com a população”.
Na opinião de Rui Marques “é necessário a formação da população, porque esta precisa entender os prós e os contras dos sistemas de monitorização, dos sistemas de alerta e perceber que seja qual for o alerta que se possa dar, este nunca será dado com 24 horas de antecedência, será sempre um alerta que vai preceder em poucos minutos, um evento com carácter danoso, porque as nossas bacias são assim.”
João Paz
