As eleições são um dos pilares fundamentais das democracias ocidentais. Elas permitem que os cidadãos escolham os seus governantes e os seus diretos representantes, de acordo com as suas preferências políticas, refletidas nos partidos e candidatos concorrentes. Neste contexto, o voto é uma expressão da vontade popular, e o resultado das eleições deve representar fielmente essa mesma vontade.
Os partidos mais votados ganham o direito de formar o governo e de implementar as suas políticas, debatida na campanha eleitoral, enquanto aqueles que não obtêm sucesso nas urnas têm a oportunidade de ser oposição responsável e acertar as suas estratégias e tentar em futuras eleições convencer o eleitorado a votar neles.
A transparência e a equidade do processo eleitoral são cruciais para a legitimidade de uma democracia, pois umas eleições livres e justas garantem que todos os cidadãos tenham a oportunidade de participar ativamente da vida política de seu país, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e mais representativa.
Além disso, o sistema democrático permite a alternância no poder, prevenindo a concentração prolongada de autoridade e promovendo a responsabilidade dos governantes para com os seus eleitores.
No entanto, existem sistemas políticos com regimes autoritários ou ditatoriais, em que as eleições assumem uma função radicalmente diferente. Ou seja, em vez de servirem como um mecanismo de escolha e representação popular, elas são manipuladas para legitimar o poder dos ditadores. Nestas circunstâncias, o processo eleitoral é uma mera formalidade, projetada para dar uma aparência de democracia e consentimento popular.
Como temos vindo a constatar, nos regimes autoritários os ditadores utilizam diversas táticas para garantir resultados eleitorais favoráveis, incluindo a intimidação dos eleitores, a repressão dos Partidos da Oposição, a manipulação dos votos e a censura dos órgãos de comunicação social.
Estes métodos corroem a integridade do processo eleitoral e asseguram que os ditadores permaneçam no poder, independentemente da verdadeira vontade do povo. As eleições, nesses casos, tornam-se meros instrumentos de propaganda, mascarando a realidade de um governo autocrático com uma fachada de legitimidade democrática.
Esta distorção do processo eleitoral nos regimes autoritários não só subverte os princípios democráticos, mas também mina a confiança pública nas instituições políticas desses países e são vistos com desconfiança pelas democracias ocidentais. Quando os cidadãos percebem que as suas vozes são ignoradas ou manipuladas, a desilusão e a apatia política instalam-se, enfraquecendo ainda mais a sociedade civil e a possibilidade de mudanças pacíficas.
A questão da transparência das eleições realizadas sob regimes autoritários, como o da Venezuela, salta à vista de todos e o mundo interroga-se sobre a sua legitimidade. Todos os regimes autoritários tendem a controlar rigorosamente o processo eleitoral para garantir a sua permanência no poder, o que compromete a integridade e a transparência das eleições.
Como estamos a assistir na Venezuela, o acesso às informações imparciais e às atas eleitorais, com base na intimidação e perseguição generalizada e sobretudo sobre os líderes da oposição, ativistas e eleitores são sinais mais do que evidentes do que um ditador pode fazer para se manter no poder, gerando violência nas ruas, pois o povo está farto de viver sem liberdade e em condições de vida cada vez mais degradantes, pelo que a solução é emigrar, como já aconteceu a mais de oito milhões de venezuelanos .
No caso específico da Venezuela, várias organizações internacionais e observadores têm expressado muitas preocupações sobre a transparência e a legitimidade das eleições realizadas naquele país. Alegações de fraude eleitoral, manipulação de resultados e repressão a opositores têm sido comuns.
Enquanto as eleições no Ocidente são um meio vital para a escolha dos governos e a expressão da vontade popular, nas ditaduras, elas são usadas como uma ferramenta para legitimar e perpetuar o poder dos governantes autoritários. Esta diferença fundamental destaca a importância de defender os processos eleitorais livres, justos e transparentes, como a melhor garantia de uma governação verdadeiramente representativa e responsável.
António Pedro Costa
