O Governo dos Açores comprometeu-se a abordar a questão dos lesados do BANIF “no âmbito dos encontros bilaterais ou colegiais que mantenha com o Governo da República.”
Em resposta, aos deputados José Pacheco, Olivéria Santos, Francisco Lima, Hélia Cardoso e José Paulo Sousa, do CHEGA, o executivo açoriano afirma “estar ciente do processo, da sua extrema e quase inexplicável morosidade e do prejuízo causado por esta situação a muitos açorianos.”
O Governo açoriano considera que “a solução deste problema – que se lamenta profundamente – extravasa as competências do executivo regional.”
“Não obstante2, completa, o Governo Regional dos Açores, “não podendo responder por quaisquer acções ou diligências que tenham sido encetadas pelos executivos anteriores, irá, com a necessária veemência, abordar esta questão no âmbito dos encontros bilaterais ou colegiais que mantenha com o Governo da República.”
No requerimento enviado ao governo, os deputados do CHEGA recordam que a 20 de Dezembro de 2015, o Banco de Portugal e o então Governo liderado por António Costa, anunciavam “a resolução do BANIF, banco fundado na Madeira em 1988. A resolução do banco, ditou que alguns activos – o chamado “banco bom” – fossem vendidos ao Santander Totta, sendo os restantes activos tóxicos – o chamado “banco mau” – transferidos para uma sociedade-veículo, a Oitante. “
No entender dos deputados, “com a resolução do banco, muitos açorianos perderam as suas poupanças já que o BANIF era um banco com grande implementação no mercado regional, depois de ter adquirido o Banco Comercial dos Açores.”
“Foram muitos os açorianos que subscreveram obrigações subordinadas do banco, na sua maioria, sem saber o que estavam a subscrever,” referem os deputados do CHEGA antes de realçarem que “não se sabe ao certo quantos Açorianos terão sido lesados pelo banco, mas que se aponta para 148 milhões de euros que terão ficado no banco.”
Face a estas circunstâncias, “muitos açorianos ficaram sem as poupanças de uma vida” e que “não há ainda uma solução para estes açorianos, mais de oito anos depois da resolução do banco.”
Recordam os deputados que o Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou, em 2023, um Projecto de Resolução que “recomendava ao Governo que implementasse soluções para todos os lesados da Banca, mas que foi rejeitado.”
Recordam que “já foram apresentadas várias petições, vários memorandos de entendimento e várias tentativas de resolução, mas até agora sem sucesso” e que a Oitante, sociedade-veículo que ficou com os activos tóxicos do BANIF, “atingiu em 2023 lucros recorde.”
Neste contexto, os deputados do CHEGA à Assembleia Legislativa Regional dos Açores pretendiam saber que, “sendo o Governo da República da mesma cor política do Governo dos Açores, foram tomadas algumas diligências para tentar agilizar o processo de devolução dos 148 milhões de euros a Açorianos que perderam as suas poupanças”.
