Foi publicado ontem em Jornal Oficial o anúncio do concurso público internacional para a remodelação e ampliação do Matadouro do Pico pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, esta obra vai permitir “o aumento da capacidade da abegoaria, privilegiando o bem-estar animal, assim como o aumento da capacidade frigorifica que garante o aumento dos abates”.
“O Governo Regional tem vindo a realizar importantes investimentos nas infra-estruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças, com o objectivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares que caracterizam as produções regionais”, diz António Ventura.
Nesta medida, continuou, “numa óptica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário o melhoramento das infra-estruturas existentes, cuja concepção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objectivos ambientais e alterações climáticas”.
“O investimento no Matadouro do Pico permite assegurar uma estratégia que posiciona bem os Açores para colmatar o défice da produção de carne a nível nacional, onde Portugal continental apresenta níveis de produtividade reduzidos em cerca de 50% na carne de bovino”, afirmou ainda o governante.
A obra está dividida em quatro lotes, sendo o Lote 1 relativo à construção civil, o Lote 2 à isotermia e instalações frigoríficas, o Lote 3 para equipamentos de processo e, por fim, o Lote 4 será relativo à central térmica.
O concurso tem o preço base de €5.699.070,00 e um prazo de execução de 17 meses. Foi ainda solicitada a publicação de anúncio do concurso público para a remodelação e ampliação do Matadouro do Pico ao Diário da República e ao Jornal Oficial da União Europeia, aguardando-se a sua publicação, sendo a data-limite para entrega de propostas a 5 de Outubro.
O procedimento irá decorrer na plataforma de contratação pública AcinGov.
