A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, e o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, com a tutela do Ordenamento do Território, assinaram hoje os despachos conjuntos para a autorização da operação de loteamento de três bairros do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria, no caso o Bairro de São Lourenço, o Bairro de Santa Bárbara e o Bairro de Santo Espírito.
“A conclusão desta etapa permitirá iniciar a fase de requalificação de todo o Parque Habitacional”, sublinha a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.
Entre as intervenções programadas para aquele Parque Habitacional está a requalificação das infra-estruturas existentes e a criação de infra-estruturas urbanísticas necessárias e exigíveis para o abastecimento de água, saneamento básico, fornecimento de corrente eléctrica e comunicações.
A emissão dos três despachos conjuntos permitirá, ainda, a requalificação das habitações existentes e novas construções devidamente registadas na Conservatória do Registo Civil e Serviço de Finanças, bem como a alienação de habitações e/ou lotes agora constituídos.
O Alvará de Loteamento do Bairro de Santo Espírito com 7.632,40 metros quadrados constitui 14 lotes habitacionais com as áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal. Estes 14 lotes permitirão unificar conjuntos de duas habitações já existentes, aumentando a sua actual dimensão, promovendo, desse modo, a garantia de melhores condições de habitabilidade e o cumprimento das regras urbanísticas em vigor.
O Bairro de Santa Bárbara, com uma área total de 63.776,54 metros quadrados, constitui 60 novos lotes, dos quais 58 lotes habitacionais e dois destinados a serviços e/ou comércio.
O Alvará de Loteamento agora emitido constitui ainda novas áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal.
Com 53.793,23 metros quadrados, o Alvará de Loteamento de São Lourenço permite constituir 42 novos lotes, sendo 38 lotes habitacionais e 4 destinados a comércio e/ou serviços. Da mesma forma, criaram-se condições para a constituição de novas áreas de arruamentos, passeios, lugares de estacionamento e espaços verdes a integrar no domínio público municipal.
O loteamento e os projectos das obras de urbanização, autorizados pelos Despachos conjuntos, mereceram o parecer favorável de várias entidades externas, entre as quais, a Direcção Regional dos Assuntos Culturais e a Câmara Municipal de Vila do Porto, por cumprirem com os parâmetros urbanísticos definidos para o local onde se inserem e respeitarem o estipulado nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, encontrando-se classificada no Plano Director Municipal de Vila do Porto como Solo Urbano – Solos Urbanizados – Espaços Urbanos a Consolidar e Solo Urbano – Solos Urbanizados – Espaços Urbanos a Requalificar, em área não afecta à Reserva Ecológica.
Em fase de conclusão estão os trabalhos de preparação para o lançamento através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego do concurso público para o Projecto Global de Infraestruturas do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria, bem como os trabalhos para dar início aos estudos prévios e projectos de arquitectura para a requalificação das habitações existentes e criação de novos espaços para construção, através da Direcção Regional da Habitação.
