O Governo dos Açores anunciou que pediu que se criasse um grupo de trabalho, que integra técnicos da DRM e do IMT e que “permitirá identificar melhor a origem dos atrasos dos navios.”
“Pretende-se, deste modo, eliminar, a montante, todos e quaisquer constrangimentos na cadeia logística, conferindo maior fiabilidade e previsibilidade à cabotagem insular”, refere o governo numa resposta a um requerimento do Bloco de Esquerda.
Os Governo dos Açores procedeu à divulgação, junto das várias câmaras do comércio e demais associações empresariais, das obrigações a que os armadores de cabotagem insular estão sujeitos e solicitou a divulgação, pelos seus associados, nos canais próprios de comunicação para efeito de reporte de atrasos/incumprimentos dos armadores”, lê-se na resposta governamental.
Refere-se que, desde a publicação do relatório da AMT que, através da Direcção Regional da Mobilidade, foram solicitadas outras oito intervenções do IMT – Instituto Marítimo dos Transportes.”
Na mesma resposta, o governo salienta que “os constrangimentos que se verificam no transporte marítimo, nomeadamente quanto à fiabilidade e pontualidade, não são um problema novo.”
Acrescente que, “como forma de mitigar estes constrangimentos, potenciando a economia dos Açores, assim como a de cada uma das suas ilhas”, o Governo Regional encomendou um estudo para avaliação do “melhor modelo de transporte marítimo a implementar na Região”, assim como também procedeu à criação de um sistema de incentivos (SIFROTA), que visa ”modernizar e reforçar os navios de mercadorias afectos ao tráfego local, promovendo maior complementaridade com a cabotagem insular”.
Um relatório da Autoridade da Mobilidade e Transportes, datado de Janeiro de 2023, refere que “não existe uma evidência inequívoca do incumprimento das condições estabelecidas para os transportes regulares de carga geral e contentorizada na cabotagem marítima insular.”
Em simultâneo, é recomendada no relatório “uma maior atenção aos atrasos verificados, em particular pelo Instituto da Mobilidade e Transportes, a quem estão cometidas as competências de informação e sancionatórias” de legislação nacional publicada.
A respeito dos transportes regulares de carga contentorizada, no actual quadro legal, aos Açores, “não estão cometidas quaisquer competências de fiscalização ou de sancionamento. “Não obstante, a Região desencadeou um conjunto de acções que visam a identificação, análise e resolução dos atrasos e consequentes transtornos/prejuízos para os vários agentes económicos.”
Foi neste contexto que foi criado o grupo de trabalho que acompanha o cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular e que, depois, reporta eventuais incumprimentos ao Governo dos Açores com uma periodicidade semanal, ao mesmo tempo que mantem contacto directo com os armadores de cabotagem, por forma a antecipar e solucionar imprevisíveis disrupções no transporte marítimo, tais como greves e avarias, entre outros.
