O Governo dos Açores aprovou ontem uma portaria regulamentando o regime de apoios a conceder à aquisição de sementes de leguminosas destinadas ao melhoramento das pastagens para alimentação animal, no âmbito da prossecução dos objectivos de promoção da auto-suficiência alimentar animal, à redução do uso de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos, à promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, à conservação do solo e da água, à redução das emissões de gases com efeito de estufa e aumento da fixação de carbono.
O apoio financeiro a conceder aos beneficiários no âmbito do presente regime de apoios será de 50% do custo de aquisição, sem considerar o valor do IVA. E no caso de as sementes adquiridas constituírem uma mistura de sementes, o cálculo do apoio será proporcional à quantidade de leguminosas na mistura.
O Governo considera, a propósito, que o incentivo ao melhoramento das pastagens e à promoção da sua biodiversidade, “se afigura fundamental para assegurar a almejada auto- suficiência alimentar animal de forma sustentável” e que as pastagens com leguminosas “apresentam maior valor nutricional para os bovinos, contribuindo para melhores níveis de produção e para a melhoria dos parâmetros qualitativos do leite e da carne.”
Realça que a manutenção de pastagens permanentes ricas em espécies leguminosas contribui, “de forma significativa, para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, devido à inexistência ou às raras mobilizações de solo e, em simultâneo, à permanência do coberto vegetal e das respectivas raízes, as quais favorecem o aumento do sequestro de carbono no solo.”
No mesmo diploma considera ainda que a adubação verde” contribui para o aumento da diversidade da microflora e fauna do solo e para o aumento do teor de matéria orgânica, e consequentemente para a melhoria da saúde do solo.”
Realça o empenho em “discriminar positivamente os apoios ao investimento para o modo de produção biológico, discriminar positivamente o fomento da produção pecuária biológica, dar prioridade às culturas que podem contribuir para diminuir as importações tendo em vista colmatar as necessidades do auto-consumo, fomentar a apicultura e a produção de mel na Região.”
Considera, por outro lado, a importância do sector apícola na Região Autónoma dos Açores, existindo actualmente mais de 8000 colónias registadas, pertencentes a mais de 460 apicultores, dispersos por todas as ilhas; Releva, portanto, a necessidade da existência de um regime de apoios à aquisição de sementes de leguminosas, em particular das espécies forrageiras, das espécies utilizadas para a adubação verde e das que permitem aumentar a disponibilidade de alimento para as abelhas.
