A democracia permite que se constituam governos gerados por uma maioria parlamentar absoluta, como por maioria parlamentar relativa ou até como já aconteceu em Portugal pela soma maioritária de deputados com opções políticas consideravelmente opostas.
Acontece agora que o PSD para o exercício de funções governativas, compôs, uma coligação com o CDS-PP (AD), todavia não totalmente suficiente para governar em paz e sossego.
Em paz está o País, mas desassossegado politicamente e, de algum modo, à espera de Godot, a famosa personagem criada pelo dramaturgo Irlandês Samuel Beckett, cuja aparição física é muita desejada, mas ninguém sabe exactamente o que dele deseja e o que ele lhes poderá dar. Godot nunca aparece. Mas querem-no, como se desejassem o infinito inalcançável, na ânsia de que tudo no Mundo melhore: o quê? Quanto? Quando? Como? Não importa, o que é reclamado é que as circunstâncias mudem e que alguém o conseguirá, ou seja Godot. O desejo é tão forte que se converte em certeza imaginária.
Em Portugal, o responsável pela maior parte do desassossego político é um partido de Direita denominado CHEGA, comummente considerado de extrema direita. Corresponde a uma opção política que ressurge na Europa e por toda a parte, rapidamente e ávida de poder.
A democracia não fecha portas, não levanta fronteiras, não cava trincheiras, e garante que é a vontade popular que determina o sistema político que a realidade social evidencia.
Em Portugal e no passado recente foi constituído um governo politicamente baptizado com o nome de “geringonça” pela sua composição partidariamente heterogénea e periclitante solidez política. O Presidente da República amparou-a. Mas acabou por cair com estrondo quando o “amparo presidencial” cessou.
Hoje, sucede-lhe não propriamente uma outra “geringonça” de cores diferentes da antecessora, mas uma coligação partidária de direita permanentemente ameaçada pelo partido de extrema direita que as mais recentes eleições nacionais alcandoraram ao terceiro lugar. E não só.
O segundo partido mais votado, com o mesmo número de deputados do primeiro admite que pode ser um segundo “governo” capaz de exercer funções governativas através do Parlamento fazendo aprovar medidas, redacções de sua elaboração, com objectivo e alcance seus, através de diplomas legais com o mesmo âmbito material dos que o governo em exercício de funções não consegue fazer passar no Parlamento. Obviamente que têm de ser leis e não decretos-lei e não podem conter disposições que aumentem a despesa pública.
O Orçamento do Estado está na berlinda legislativa sobrecarregado e sujeito à “condição resolutiva” que o Presidente da República inovou: a não aprovação do orçamento é causa de dissolução do governo. A Constituição não prevê tal consequência, mas sim uma outra: a reentrada em vigor do orçamento do Estado do ano anterior por duodécimos, o que não é, por si só, uma guilhotina. Não é por uma “promessa” não ter sido cumprida pelo Cardeal ou Bispo que a Catedral desaba.
O Presidente da República deu tanta força política à reprovação do Orçamento do Estado que a equiparou à aprovação duma moção de censura. Até nos Açores a inovação foi aplicada. Contudo, não é este o objectivo do PS. O que o PS deseja é que Orçamento do Estado seja um diploma feito ou consertado no Parlamento em conformidade com a sua vontade, alcançando então a aparição do seu Godot.
Com a interpretação inovadora o Presidente deu azo a que o Partido Socialista considerasse que neste domínio específico, como noutras matérias haja um II Governo sentado nas bancadas parlamentares tão importante como o que ocupa o palácio de S. Bento, preparando a sua rentrée. AD
Álvaro Dâmaso
