Os presidentes do PSD/A, José Manuel Bolieiro; e do PS/Açores, Francisco César, anunciaram ontem “uma posição de consenso” visando a eleição de Piedade Lalanda para a presidência do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), “um órgão regional de previsão estatutária, cuja liderança se escolhe por maioria parlamentar qualificada”. O consenso foi conseguido após uma reunião entre os dois líderes partidários regionais.
José Manuel Bolieiro frisou que “foi sempre seu entendimento que “deveria ser dada à liderança da oposição a escolha de nomes possíveis para liderar o CESA”.
“Foi isso que transmiti ao actual presidente daquele órgão, que tem características de concertação e diálogo, ao CDS-PP e ao PPM, partidos que formam, com o PSD, a Coligação que governa a Região”, adiantou.
O líder social-democrata explicou que “a eleição do presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, um órgão regional de previsão estatutária, é decorrente das últimas eleições legislativas”, e que “este entendimento teve em vista um novo ciclo para aquele órgão, mais ligado às questões sociais, tendo sido indicado e consensualizado o nome da Dra. Piedade Lalanda”.
Sobre esse entendimento entre partidos, Bolieiro lembrou que “a divergência é um elemento importante da Democracia, sendo a dignificação do seu debate uma exigência da responsabilidade política e cívica, pelo que temos procurado estabelecer conversações com todos os partidos políticos, os que estão na governação e os que se assumem na oposição”.
Nesse espírito, “há um diálogo entre as alternativas do arco governativo, que é essencial na constituição de maiorias qualificadas para fazer andar o desenvolvimento dos Açores e a requalificação das nossas instituições, numa melhor projecção da Democracia”, afirmou o presidente do PSD/Açores.
Bolieiro deixou igualmente “uma palavra de apreço pela acção do Dr. Gualter Furtado na presidência do CESA, em que foi aliás pioneiro, cargo que desempenhou de forma isenta e imparcial, sendo muito produtivo no seu trabalho”.
“Essa liderança deu mesmo azo a um acordo histórico na nossa Autonomia, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, formalizado com os diversos parceiros sociais. Devemos-lhe esse reconhecimento, assim como a postura de desprendimento, nas suas indicações e no seu trabalho, mostrando uma cidadania e independência de louvar”, acrescentou.
Francisco César destaca consenso
Francisco César, líder do PS/Açores, sublinhou “a importância da divergência em democracia, mas reforçou que, em matérias fundamentais para a autonomia dos Açores, “o consenso deve ser promovido e valorizado.”
Francisco César reafirmou que “a afirmação da democracia se faz pela divergência, pela afirmação da alternativa. Mas nada disso é impeditivo, antes pelo contrário, de que em matérias que são fundamentais para a nossa autonomia, para a nossa terra, o consenso não deva existir e não deva, inclusive, ser fomentado.”
O líder socialista destacou o acordo alcançado com o PSD/A em torno da nova presidência do Conselho Económico e Social dos Açores, mencionando que “este é um exemplo de como o consenso pode ser alcançado em temas cruciais para a região. Este é um bom momento e é um momento em que os consensos foram criados e estão, neste momento, a ser afirmados. Por isso, gostaria, em primeiro lugar, de saudar o PSD por ter sido possível, numa matéria tão relevante como é a questão do Conselho Económico e Social, chegarmos a um consenso e termos sido nós, o Partido Socialista, a propor um novo nome para o Conselho.”
Francisco César fez questão de enaltecer o trabalho de Gualter Furtado, anterior presidente do Conselho Económico e Social, cuja liderança considerou “meritória”.
“O trabalho de Gualter Furtado é um trabalho de afirmação do Conselho Económico Social. Por isso o Partido Socialista desde o início foi favorável ao nome de Gualter Furtado para presidir a este órgão, e isso permitiu que ele crescesse e interviesse em temas fundamentais para a autonomia dos Açores.”
Sobre a escolha da nova presidente, Piedade Lalanda, Francisco César destacou a “sua independência política e a sua experiência cívica. Piedade Lalanda é alguém com um trabalho cívico reconhecido pelos açorianos, alguém que teve uma intervenção política muito importante, quer como deputada, quer como secretária regional. É alguém que tem a vantagem de ser totalmente independente e desprendida das questões partidárias.”
CESA com novo ciclo
nas questões sociais
O líder socialista acrescentou que o novo ciclo que se pretende instalar no Conselho Económico e Social vai focar-se em questões sociais prementes para os Açores, como Educação, Pobreza e Segurança Social, áreas que considera cruciais para o bem-estar da população açoriana.
No final, Francisco César destacou a importância de manter um diálogo construtivo entre os principais partidos políticos, apesar das divergências naturais. “Em democracia há espaço para a divergência, para a crítica, para a afirmação de alternativas. O PS e o PSD são partidos centrais da democracia, e há algo que eu estou convencido: todos temos o mesmo objectivo, que é o bem comum da nossa terra. E, portanto, da minha parte, como sempre disse, em matérias tão importantes como questões autonómicas, a questão da lei de finanças regionais, a sustentabilidade financeira da própria região, nós estamos disponíveis para conversar.”
Francisco César concluiu frisando que a política deve ser exercida com respeito e sem personalizações excessivas, promovendo um debate saudável e construtivo em prol da credibilização dos agentes políticos perante a população. “A pessoalização da política é algo que não faz bem à democracia. A afirmação da divergência deve ser feita através da alternância ou da alternativa política e através também da crítica construtiva com substância.”
Gualter Furtado na despedida:
“Até sempre e Obrigado”
“Foi para mim uma Honra poder ter servido os Açores como primeiro Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) no actual formato e durante 5 anos, como também tive muita honra em servir os Açores na qualidade de Personalidade Independente no Conselho Regional de Concertação Estratégica dos Açores e durante 2 mandatos, Órgão que antecedeu o CESA.
O Conselho Económico e Social dos Açores nestes 5 anos foi um Órgão da Autonomia Regional que desenvolveu a sua Missão, as Funções a que estava obrigado, sempre numa base Independente, com um espírito crítico e de cooperação com os Órgãos de Governo Próprio dos Açores, cumprindo com as suas obrigações de aconselhamento, pronunciamento e arbitragem, por sua iniciativa e sempre que para tal foi solicitado.
A regra base de funcionamento do CESA foi sempre respeitar os Parceiros Sociais e dar a palavra a todos os membros do CESA, praticando sempre a Democracia e a Igualdade de Género.
A par de todos os pronunciamentos e pareceres emitidos pelo CESA, colocamos na nossa Agenda, os grandes constrangimentos e desafios que se colocam à sustentabilidade da Região Autónoma dos Açores e também dialogamos e abrimos o CESA à sociedade civil como era nossa Obrigação. Temos a consciência do Dever Cumprido na defesa dos superiores interesses dos Açores e da sociedade civil.
Infelizmente, algumas das nossas iniciativas, e que não dependiam de nós, não foram cumpridas, como a de juntar ao nome do CESA a componente Ambiental, as nossas Propostas de actualização e correcções do Diploma que criou o CESA, e que oportunamente foram enviadas aos Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma e a de dotar o CESA de maior autonomia funcional e financeira para que possa desenvolver ainda mais trabalho a favor dos Açores.”
