O Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira está a ultimar uma proposta de Lei de Finanças das Regiões Autónomas para os Açores e Madeira para entregar às Assembleias Regionais e Governos Regionais apesar de haver quem defenda que cada uma das Regiões deveria ter a sua própria lei. Eduardo Paz Ferreira acredita que pode mesmo existir uma lei para as duas Regiões Autónomas com alguns artigos diferentes para cada uma delas. Sublinha que o futuro dos Açores e Madeira passa pela alteração da actual Lei de Finanças que, com as alterações que foram feitas “prejudica muito a Autonomia”.
Correio dos Açores – O Dr. Eduardo Paz Ferreira preside à Comissão que está a alterar a Lei das Finanças Regionais dos Açores e da Madeira…
Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira – Não é essa a fórmula. Nós somos contratados como assessores das duas regiões para preparar uma proposta ao governo.
Uma proposta conjunta de alteração da Lei de Finanças Regionais para os Açores e Madeira?
Açores e Madeira, exacto
Essa proposta mantém-se e está a trabalhar nela?
A proposta ainda não está entregue. Esteve suspensa um tempo devido às crises políticas nos Açores e na Madeira mas brevemente sairá.
É possível uma lei de finanças regional em simultâneo para os Açores e Madeira?
Não vejo porque não.
Há quem aponte as diferenças entre as duas regiões como uma impossibilidade…
Eu vi que o Dr. Mota Amaral e o Dr. Alberto João têm essa posição, mas não vejo, acho que pode haver artigos só para uma região e outros para outra.
Portanto será uma proposta consensual para as duas Regiões Autónomas?
É das tarefas mais difíceis que pode imaginar, depois dentro de cada região as divergências são grandes
Vai apresentar a proposta…?
Meu caro amigo, ainda estou a trabalhar nisso.
Uma proposta que seja consensual?
Espero que sim, de qualquer forma a minha proposta é puramente técnica e jurídica, e depois a decisão do Governo será uma decisão política
Nesse caso dos Governos Regionais
Exacto, e das Assembleias Regionais.
Concorda que actual Lei de Finanças nos Açores é considerado um garrote à autonomia?
Sim, eu concordo. É uma lei que prejudica muito a autonomia
Pode explicar?
Agora não estou em fase de o fazer, estou a trabalhar. Só depois disto estar pronto é que posso falar sobre ela. Só depois de entregar ao meu cliente.
Pode dizer-se que o aumento das despesas na saúde e educação é um travão à Autonomia?
Mais genericamente, é o drama nas transferências do Estado para a Região que têm vindo a diminuir por força das várias alterações da Lei de Finanças Regionais.
Acredita que o Governo da República pode disponibilizar mais meios financeiros para fazer face ao aumento dos custos da saúde e educação nos orçamentos das Regiões Autónomas?
Não conheço as pessoas deste governo e, portanto, não lhe sei dizer, mas oxalá que sim.
Vai fazer uma intervenção na Universidade dos Açores intitulada ‘O futuro das ilhas de bruma.” Qual é o futuro?
Eu entendo que é um futuro que pode ser muito bom. Há coisas que é preciso corrigir, designadamente a Lei das Finanças das Regiões e, depois, é preciso investir em sectores que já foram atingidos como é o caso do turismo. Mas, depois, é preciso aproveitar tudo o que é mar quer para o turismo quer para investigação. E depois aproveitar também Santa Maria enquanto hub para o Espaço.
Digamos que existem muitos fatores positivos e outros negativos.
Acredita que os Açores têm futuro?
Totalmente
Acredita que é possível reter grandes talentos na Região?
Tem de ser. Tem de se chamar os jovens.
É possível inverter a atual tendência de emigração de jovens talentos?
Também aqui no continente todos os miúdos querem ir para o estrangeiro. Se houver condições apetecíveis, em pontos de vista que os jovens valorizam, sim, acredito, temos de ser optimistas.
João Paz
Conferência ‘O futuro das ilhas de bruma…”
O professor Doutor Eduardo Paz Ferreira vai proferir pelas 17 horas do dia 17 do corrente, na Universidade dos Açores, uma palestra intitulada “Que futuro para as ilhas de bruma”, promovida pela Faculdade de Economia e Gestão.
Eduardo Paz Ferreira é professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A palestra decorre no anfiteatro IX do campus de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.
O doutor Eduardo Paz Ferreira é doutorado, mestre e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Para além de professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é investigador principal do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal. Foi sócio fundador da Paz Ferreira & Associados.
Entre outras actividades profissionais relevantes, foi presidente da Comissão que elaborou o ante-projeto da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (1996-1997) e, actualmente, coordena o grupo de trabalho encarregue de apresentação de uma proposta de revisão desta mesma Lei.
É autor de diversos livros e artigos sobre finanças públicas, direito fiscal, direito económico, direito comunitário e direito regional.
Para além da sua participação nesta palestra, o doutor Eduardo Paz Ferreira leccionará um dos módulos de finanças públicas da pós-graduação em Direito Económico e Financeiro regional, que decorre na Faculdade de Economia e Gestão, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O evento conta com a presença do presidente da Faculdade de Economia e Gestão, Prof. Doutor João Teixeira, e inclui um espaço para debate com a participação de estudantes, docentes, empresários, gestores e membros da comunidade.
