Foi aprovado ontem, por unanimidade, em plenário da Assembleia Legislativa Regional, um diploma apresentado pelo Governo Regional dos Açores que estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de avaliação de desempenho da carreira especial médica a adoptar pelos serviços e organismos do Serviço Regional de Saúde.
Estas carreiras estavam sem qualquer progressão desde 2008, situação que agora se altera com o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, à semelhança do que tem vindo a acontecer com outras carreiras do sector da saúde, nomeadamente com os enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
“Era urgente implementar a valorização da carreira médica, de forma a avaliar o exercício de funções destes profissionais, de modo a não prejudicar ainda mais a normal progressão das suas carreiras, o que foi feito em diálogo com os sindicatos representantes destes profissionais, nomeadamente o Sindicato Independente dos Médicos e Sindicato dos Médicos da Zona Sul e Ilhas”, valoriza Mónica Seidi, titular da pasta da Saúde.
Ficou definida a contabilização dos pontos desde 2009 até 2018, com a atribuição de um ponto e meio por ano, corrigindo-se assim uma injustiça gerada pelo último governo socialista, que previa apenas um ponto por cada ano avaliado. Os retroactivos agora gerados serão regularizados consoante o plano de pagamento acordado com os sindicatos.
“Esta questão tem naturalmente um impacto financeiro significativo nas contas do Serviço Regional de Saúde”, reconheceu a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social.
E prosseguiu: “avaliando todo o pagamento de retroactivos, este valor ultrapassa os três milhões de euros, e claro que o Governo Regional está sujeito ao rigor financeiro”.
O Governo Regional “dá assim mais um passo importante na valorização dos profissionais de saúde, reconhecendo que esta medida é diferenciadora e poderá ter impacto na captação e fixação de médicos na Região Autónoma dos Açores.”
