O Governo dos Açores vai consultar os parceiros sociais sobre a nova proposta de regulamento do Mercado Social de Emprego (MSE), o principal instrumento de política pública que regula a acção governativa em matéria de inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho.
O anúncio foi feito ontem por Maria João Carreiro, Secretária da Juventude, Habitação e Emprego, em Angra do Heroísmo, durante o I Encontro de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, promovido pela União Regional das IPSS dos Açores (URIPSSA).
De acordo com a governante, os trabalhos de reformulação do diploma – que está em vigor na Região há 24 anos – estão em fase de conclusão, sendo depois enviado aos parceiros sociais, incluindo às entidades representativas das IPSS.
Após a consulta e pronúncia dos parceiros sociais, a expectativa é a de que o novo quadro normativo possa ser aprovado em Conselho do Governo ainda este ano.
Maria João Carreiro defendeu que o novo Mercado Social de Emprego deve consagrar “mais flexibilidade e respostas, simultaneamente, mais alargadas e mais específicas” para os seus destinatários, entre os quais desempregados de muito longa duração, com baixas qualificações, com deficiência ou incapacidade, com problemas sociais ou ex-reclusos.
Também no sentido de adequar o Mercado Social de Emprego aos desafios actuais e emergentes, o novo diploma deve promover as condições para uma “parceria entre a Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e o Sector Empresarial da Região”.
“Esta relação tripartida, com o foco na responsabilidade social das entidades empregadoras, trará maiores benefícios para a afirmação de uma estratégia duradoura que institucionaliza um conjunto de medidas para a superação laboral e a inclusão social dos seus destinatários”, explicou.
Maria João Carreiro reafirmou que o desenvolvimento que o Executivo preconiza para a Região “precisa da participação de todos”, lembrando que desde 2021, estão a ser implementadas “medidas diferenciadas para problemas diferentes de qualificação e emprego”, para benefício, inclusive, dos destinatários do MSE que, em muitos casos, estão integrados em projectos desenvolvidos pelas IPSS.
Por via das medidas e programas executados através da Direcção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, foi apoiada a contratação pelas IPSS dos Açores de mais de 370 trabalhadores, no que constitui um estímulo do Governo Regional à atractividade e à estabilização dos quadros também no sector social.
