Paulo do Nascimento Cabral, único Eurodeputado açoriano que tem assento nesta Comissão, salientou a importância da Política de Coesão “como a maior política de investimentos da União Europeia”, destacando a necessidade de uma eventual alteração do nome desta política, de forma a potenciar a sua dimensão, “evitando referências a uma “política de caridade”, ressalvando que “consegue colocar todos ao mesmo nível, não deixando ninguém para trás”.
Na ocasião, o Eurodeputado reforçou ainda o facto de que “o ponto de partida da Política de Coesão deve ser o princípio de subsidiariedade, assentando numa base de confiança nos Estados-Membros e nas regiões, uma vez que são estes que estão próximos das pessoas e que melhor conhecem as suas necessidades”, tendo acrescentado que “a fixação dos jovens, as acessibilidades e a habitação, são algumas das áreas indispensáveis para o futuro da Política de Coesão”.
Paulo do Nascimento Cabral abordou ainda a necessidade de se reformar a Política de Coesão, destacando a necessidade “da Política de Coesão voltar a financiar a construção de estradas, bem como os custos com a manutenção de investimentos europeus nessas regiões”, uma vez que estes são custos avultados, que exigem recursos que as Regiões não têm, resultando na degradação das infra-estruturas.
Por fim, Paulo do Nascimento Cabral lamentou não ter havido uma resposta positiva por parte da Comissão Europeia para emergências recentes, como foi o caso dos recentes incêndios na Madeira, e do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada: “Nos Açores, tivemos de deslocar centenas de doentes, numa situação dramática, que levou o Governo dos Açores a assumir custos muito elevados para resolver a situação emergente. Houve solidariedade nacional, mas quando a solicitámos à União Europeia esta foi-nos negada por não preenchermos os critérios de elegibilidade”, reiterou o Eurodeputado, acrescentando que “precisamos de ultrapassar esta ditadura dos números”, fazendo referência ao facto da Comissão Europeia definir uma catástrofe, e a respectiva solidariedade, com critérios meramente quantitativos.
“Não deve haver uma avaliação quantitativa mas também qualitativa das catástrofes,” afirmou Paulo Nascimento Cabral. Defendeu a revisão do Fundo de Solidariedade Europeia para o adequar às necessidades de regiões como os Açores. “É necessário que tenhamos este sentido de compromisso e subsidiariedade na relação de solidariedade europeia, mas também na mediação entre as Regiões e os Estados-Membros, de modo a que não volte a acontecer, como no passado recente nos Açores, com o Furacão Lorenzo, em que a solidariedade europeia foi incluída no compromisso da solidariedade nacional, por parte do Governo da República do Partido Socialista, tendo sido cortados alguns financiamentos que eram devidos à Região Autónoma dos Açores”, concluiu.
