A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou ontem por maioria com os votos de toda a oposição (PS, IL, CHEGA, BE e PAN) um voto de protesto por “não estarem ser pagos há nove meses” as diárias a que os doentes deslocados têm direito.
No entender do deputado socialista, José Miguel Toste, os doentes açorianos deslocados “merecem o pagamento atempado das diárias a que têm direito”, considerando “inaceitável” que o Governo Regional “atrase estes pagamentos às unidades de saúde e, por consequência, aos doentes açorianos que precisam de se deslocar para receber tratamentos médicos, que chegam a aguardar 9 meses para receber o que lhes é devido”.
Esta situação tem afectado doentes açorianos que têm de se deslocar entre ilhas ou para o território continental, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da sua doença.
José Miguel Toste destacou que o Governo Regional é o “primeiro responsável por garantir que os hospitais e as unidades de saúde de ilha da Região têm a disponibilidade financeira necessária ao pagamento das diárias aos utentes deslocados” e salientou que os atrasos destes pagamentos “não pode, nem deve, ser menorizada, muito menos qualificada de pontual”, pois em alguns casos “remonta a Janeiro deste ano”.
Num voto de protesto ao Governo Regional, o parlamentar socialista relevou que, nesta área, não se trata apenas de uma “dimensão financeira”, mas sobretudo de “implicações éticas e humanísticas” para com “doentes em circunstâncias de fragilidade, que deveriam ser o centro de todas as preocupações do Serviço Regional de Saúde”.
Reagindo ao voto de protesto, a deputada do PSD/A, Salomé Matos, condenou o que considerou um “acto de cobardia política” do PS por levar a discussão no Parlamento um “assunto já resolvido”, usando uma figura regimental que impede o Governo Regional de intervir.
“O PS recorre de uma figura regimental quando sabe que o Governo não pode intervir, dirigindo-lhe directamente o seu protesto, sabendo que não pode exercer o contraditório”, lamentou.
“Se estivesse, efectivamente, preocupado com uma matéria de interesse, teria promovido um debate, em vez de optar pela tentativa de ludibriar os açorianos”, observou, acrescentando que “lhe falta autoridade e moral, quando no passado ocorriam situações do género – e não eram raras – superiores a seis meses”.
“E as respostas dos governos socialistas aos requerimentos da oposição não eram feitas em 30 dias, como acontece com o Governo da Coligação, mas de cinco meses”, atirou.
“E quando [a governação socialista] respondia, negava a ocorrência ou admitia a muito custo, colocando a responsabilidade nos açorianos, que supostamente não entregavam a documentação necessária” para se proceder ao respectivo pagamento, lembrou a parlamentar social-democrata.
“Surpreende-nos ainda mais o facto de o voto de protesto vir de quem deixou uma dívida de 800 milhões de euros no Serviço Regional de Saúde”, acusou Salomé Matos.
“O actual Governo dos Açores aumentou o número de beneficiários, o montante das diárias e o valor do complemento ao doente oncológico, estendendo o apoio às grávidas e doentes transplantados por via de medidas inscritas no Orçamento”, elencou.
Salomé Matos lembrou, a propósito, que o PS votou contra o Orçamento da Região para 2024, “atrasando assim o processo dos pagamentos e actualização das compensações”.
