Os deputados do PS Açores eleitos à Assembleia da República denunciaram, esta quinta-feira, o facto de os municípios açorianos continuarem, passados dois meses, a aguardar pela celebração dos contratos de responsabilização das candidaturas efectuadas ao Programa 1.º Direito.
Para Francisco César, e após a garantia deixada pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto de Luz, na reunião da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, do passado mês de Julho, “a verdade é que ainda não foi estabelecido nenhum contacto por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o efeito”.
“Esta é uma situação que já foi denunciada, inclusive, pelos municípios dos Açores e cuja concretização desses contactos e assinaturas não pode esperar mais dois meses”, alertou o parlamentar socialista, para relembrar que com o adiamento da resolução deste assunto, na Região, estão em causa “os investimentos dos 19 municípios e, consequentemente, as candidaturas efectuadas para cerca de 1000 casas”.
“Ora, esta é uma matéria de grande importância não só para as autarquias, como também para as famílias açorianas”, pelo que não é compreensível que passados dois meses “ainda não tenha sido cumprida a promessa do Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação”, frisou o Presidente do PS/Açores.
Assim, e através de uma pergunta dirigida ao Governo da República, os socialistas açorianos questionaram quanto às diligências tomadas pelo executivo “no sentido de garantir que esses contactos fossem estabelecidos até ao final de Julho de 2024”, bem como prevê, agora, agilizar esse processo, no sentido de cumprir a promessa deixada pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação.
Na ocasião, o deputado socialista relembrou, ainda, que o Governo se comprometeu, no âmbito do programa “Construir Portugal” com o “reforço de financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados no Plano de Recuperação e Resiliência”, para questionar se “as candidaturas dos municípios açorianos serão consideradas nesse âmbito, caso não sejam abrangidas pelo PRR”.
“Se estas forem candidaturas a integrar no PRR, convém não esquecer que até 30 de Junho de 2026, os municípios com candidaturas aprovadas pelo IHRU terão de ter lançado concursos, executado as obras e realojado as famílias nas respectivas habitações”, alertou o deputado do PS/Açores, Francisco César.
