“Sem economia, pública e privada, sem mercado, sem investimento, sem acessibilidades, e sem resposta de qualidade na educação e na saúde, é muito difícil para não dizer impossível vencer o Desafio da Demografia, razão por que este Desafio deve ser acrescido à lista das prioridades, aprofundando as relações com outros Parceiros, incluindo a Associação dos Imigrantes nos Açores,” afirmou Gualter Furtado numa intervenção nas I Jornadas Económicas da Praia da Vitória em que não deixou os seus créditos por mãos alheias: “a questão social mais grave tem de ser encarada pela nossa sociedade, sem tabus (a pobreza, as dependências, os sem abrigo, e o abandono escolar precoce) e sem demagogias, envolvendo todos…”
- Praia da Vitória,
um património assinalável:
- A Praia da Vitória foi Sede da Capitania da Terceira (1446-1474) e elevada a Vila Sede do Concelho em 1480, presentemente foi elevada a categoria de cidade em 1981, é, pois, uma das unidades territoriais e administrativas dos Açores mais antigas;
- Desempenhou um papel muito significativo no ciclo económico do Trigo nos Açores, e como já tinha tido no Pastel;
- Historicamente ostenta pergaminhos que a colocam em certos períodos como tendo tido um papel central e até mesmo determinante no rumo da história de Portugal (Batalha da Salga, aclamação de D. João IV como rei de Portugal por Francisco Ornelas da Câmara, luta dos Liberais contra os Absolutistas, na Baía da Praia, que marcaria o fim do velho regime, etc), cabe-lhe perfeitamente a designação que lhe foi atribuída de “Mui Notável” e “da Vitória”;
- Detentora de uma das mais antigas e prestigiadas Misericórdias (1498) do País;
- Um património natural e ambiental considerável em que deve ser assinalado as espécies endémicas e também a sua Zona Húmida do Paul da Praia da Vitória, uma zona lacustre de excelência e que eu não me canso de visitar sempre que posso;
- Um Património edificado com exemplares carregados de história e de significado, de que destaco a Igreja do Senhor Santo Cristo das Misericórdias e o Império do Espírito Santo de Santa Cruz;
- Tem infraestruturas económicas e estratégicas que lhe conferem um potencial significativo, de que realço a sua rede viária, o Porto da Praia da Vitória, e a Aerogare Civil das Lajes, que se devidamente trabalhadas e salvaguardando a sua rentabilidade, constituem vantagens comparativas importantes;
- A Base Aérea nº 4, conhecida como a Base Aérea das Lajes, é uma infraestrutura da aeronáutica nacional e que está a ser utilizada pela Força Aérea Portuguesa e pela Força Aérea dos Estados Unidos da América, sendo uma infraestrutura absolutamente estratégica para os Açores, Portugal, Estados Unidos da América, Europa e para a NATO. No ano em que a NATO completa 75 anos de existência, convém recordar que a Base Aérea das Lajes teve um papel importante na decisão de Portugal poder ser um dos membros fundadores da NATO, mesmo na altura não sendo um País governado por instituições democráticas, condição imprescindível para ser membro da NATO e conforme é referido por vários especialistas na matéria.
A Base das Lajes mantém intacto o seu valor estratégico, ainda que adaptado aos tempos atuais, designadamente no tecnológico e no digital, o que naturalmente teve e tem consequências para o número de militares e pessoas estacionadas nesta Base, e no sentido da redução do seu efetivo, mas isto não reduz a sua importância. É importante realçar este papel de valor reforçado da Base das Lajes num País que às vezes se esquece do contributo da Região Autónoma dos Açores para Portugal; - De referir também o contributo de Vitorino Nemésio (1901-1978) para a cultura de Portugal e dos Açores, um terceirense nascido na Praia da Vitória, um Açoriano e Português e um cidadão do mundo que nos legou um património da palavra e da escrita notável. No dia 20 de fevereiro de 1978 eu e outros amigos terceirenses fomo-nos despedir dele na Basílica da Estrela e agradecê-lo a herança que nos deixou;
- Praia da Vitória,
Desafios e Potencialidades:
- No curto prazo, o grande desafio do Município da Praia da Vitória, é o da gestão criteriosa e eficiente da sua difícil situação financeira, por forma a conseguir o seu equilíbrio financeiro e sustentabilidade no serviço da dívida. Isto é sempre complicado, gera um capital de protesto significativo, mas tem de ser gerido com muita transparência e pedagogia, mas tem de ser feito;
- Um segundo desafio é o da articulação e das parcerias e, aos mais diferentes níveis, de relacionamento, como sejam, o Governo da República, o Governos dos Açores, a ALRAA, com as 11 Freguesias, com a Associação dos Municípios, com as Instituições e as Empresas, com os Munícipes, com a Universidade dos Açores, e até mesmo com as autoridades militares e religiosas. Nos Açores não temos tido um problema com esta justificada inovação em Portugal e que consiste na coexistência de um poder regional e um Poder Local, até pelo contrário, pode ser um benefício acrescido para as populações, sendo que neste campo existe ainda margem de crescimento, eficiência e melhoria, um tema a revisitar;
- Um outro Desafio importante é o da Demografia. O Concelho da Praia da Vitória, no último Censo de 2021, tinha uma população de 19.482 residentes, quando no Censo de 2011 tinha 21.035 residentes, o que significa uma perda de 1.553 residentes, o que atesta que nesta década perdeu 7,4% da sua população. Aliás, esta foi uma tendência que se verificou nos 18 dos 19 Concelhos dos Açores, sendo a única exceção nos 19 Concelhos dos Açores, o concelho da Madalena na Ilha do Pico e mesmo assim insuficiente para compensar a perda de população nos concelhos de São Roque e das Lajes. Em síntese, todas as ilhas açorianas perderam população. Este é um problema muito sério nos Açores, mas também na Praia da Vitória, que representa hoje 36,5% da população a residir na ilha Terceira e 8, 2% nos Açores, tratando-se de um dos Concelhos com mais população na Região, mas que tem de continuar a pôr entre as suas prioridades das prioridades a questão da Demografia, até porque isto é absolutamente vital para a sustentabilidade do Concelho, incluindo das suas finanças públicas;
- Sem economia, pública e privada, sem mercado, sem investimento, sem acessibilidades, e sem resposta de qualidade na educação e na saúde, é muito difícil para não dizer impossível vencer o Desafio da Demografia, razão por que este Desafio deve ser acrescido à lista das prioridades, aprofundando as relações com outros Parceiros, incluindo a Associação dos Imigrantes nos Açores. Seja no âmbito do Município ou da Associação dos Municípios dos Açores, justifica-se um reforço de acompanhamento técnico com vista a aproveitar ao máximo as potencialidades e vantagens económicas a oferecer aos investidores e até as resultantes dos Programas Operacionais para o próprio Município (PRR e Açores2030);
- Um novo Desafio que já se está a colocar mesmo ao nível local é o das mudanças climáticas, exigindo planeamento, serviços, conhecimentos, que antecipem o que parece inevitável, que são períodos mais longos de seca, mesmo com o nosso poderoso aliado que é o Anticiclone dos Açores. Neste sentido, é avisado uma preparação desde já e a ilha Terceira tem a felicidade de ter o Professor Eduardo Brito de Azevedo, um reputado técnico e cientista na área do Clima e Meteorologia, e estou certo que está sempre disponível para dar um conselho de grande valor;
- Como se viu no ponto 1. o Concelho da Praia da Vitória tem imensas potencialidades, designadamente para responder com qualidade ao setor do Turismo, integrado numa estratégia de ilha e regional. O Turismo de qualidade é fundamental para o desenvolvimento dos Açores e, em concreto, para o Concelho da Praia da Vitória, em complementaridade, por exemplo, com a Agricultura e as Pescas. O Turismo é um setor exportador, e a Praia da Vitória tem Mar, tem Natureza, tem lavoura, tem vinha e vinho, tem património cultural e edificado, tudo recursos que ajudam a dar respostas de qualidade, necessitam é de planeamento, enquadramento e recursos humanos bem preparados.
- Desafios na Região
no horizonte 2030
Sempre fui um crítico das teses do arrastamento económico, e até dos efeitos multiplicadores dos Polos Económicos em relação aos meios envolventes e aos territórios mais afastados, que defendem que os centros mais dinâmicos transmitiriam impulsos positivos automáticos aos outros territórios desde que os Polos de Crescimento fossem alvo da concentração do Investimento, tirando partido de uma suposta situação de economias de escala e mais eficiência. Em Arquipélagos e economias de pequena dimensão, estas teses não tem tido verificação empírica, até mesmo nos Países menos Desenvolvidos. Veja-se, por exemplo, em Portugal Continental a dicotomia que continua a subsistir entre os territórios do litoral e do interior, mesmo melhorando as acessibilidades, ainda que o Turismo, nos últimos anos, tenha reduzido este Gap, mas as diferenças continuam enormes. A resposta Regional tem de ter em conta as especificidades de cada ilha, aproveitar ao máximo as potencialidades e complementaridade de cada uma, afetar os recursos de forma eficiente, rigorosa, mas também solidária.
Colocado este ponto prévio, os grandes constrangimentos que se colocam aos Açores, são todos eles de natureza estrutural, sendo que alguns até são seculares, estão identificados e até estudados, inclusivamente algumas medidas já foram tomadas para os mitigar, mas os resultados ainda são insuficientes e carecem de atuações interligadas, interdependentes, multidisciplinares e persistentes.
Identifico seis Desafios no horizonte 2030, absolutamente determinantes para a evolução da Autonomia Democrática:
. O Desafio Institucional que implica uma atualização dos três instrumentos fundamentais que regulam a nossa Autonomia e por estarem muito desatualizados: A Constituição da República Portuguesa no que se refere ao Capítulo das Autonomias, o Estatuto Político e Administrativo dos Açores e a Lei das Finanças Regionais;
. A questão da sustentabilidade das Finanças Públicas Regionais, que se interliga com a Revisão da Lei das Finanças Regionais, mas também com a necessidade de se aumentarem as Receitas Próprias nos Açores, o que não se consegue sem um setor privado mais robusto e uma sociedade civil mais independente;
. Enfrentar o tema da Demografia como um problema que gera consequências muito sérias na nossa vivência e mesmo de sustentabilidade;
. A educação e a formação profissional têm de andar aliadas e a falta de educação é uma das principais causas que explicam a nossa dependência a todos os níveis e os indicadores sociais que nos colocam na cauda do País e da Europa. Mas, atenção, sem uma economia que gere valor acrescentado líquido positivo, as soluções para o setor social são regra geral precárias;
. As acessibilidades terrestres, marítimas e aéreas numa pequena economia remota, dispersa e insular, são um Desafio absolutamente indispensável para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores, é com muita expetativa que se aguarda a posição final do Governo dos Açores sobre o Estudo que encomendou para o transporte marítimo inter-ilhas e com o exterior;
. Finalmente, a questão social mais grave tem de ser encarada pela nossa sociedade, sem tabus (a pobreza, as dependências, os sem abrigo, e o abandono escolar precoce) e sem demagogias, e envolvendo todos. Este foi um dos temas que mereceu uma atenção grande no Conselho Económico e Social dos Açores, designadamente pela Comissão Permanente dos Assuntos Sociais, que foi superiormente liderada pelo Professor Fernando Diogo, que é uma das mais reputadas personalidades do País nesta área. Fizemos tudo: a resposta é Não, razão por que existe ainda muito trabalho para fazer, não é fácil, mas é possível, atuando no económico, no social e no ambiental, e de forma interligada.
A Universidade dos Açores, os seus Professores e Investigadores têm de ser envolvidos no estudo e na busca de soluções que nos permitam sair da dependência e nos coloquem nos níveis de rendimento sustentável da média dos Países da União Europeia. Foi também para isto que criamos a Universidade dos Açores e acredito que eles são capazes de responder positivamente a estes Desafios e a esta Missão.
Gualter Furtado, 14 de setembro de 2024
Sintese da intervenção proferida nas
I Jornadas Económicas da Praia da Vitória
