O presidente do Grupo Parlamentar do PSD/A, João Bruto da Costa, desafiou ontem o Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) a “enfrentar o subfinanciamento do sector da Saúde”, no âmbito da elaboração da proposta do Orçamento da Região para 2025.
João Bruto da Costa falava à comunicação social no final de uma audição relativa ao processo de auscultação sobre as antepropostas do Plano e Orçamento da Região para 2025, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.
Em declarações aos jornalistas, o líder da bancada social-democrata reiterou tratar-se “de um assunto de extrema importância para os Açores, para os açorianos e para o País”.
Entendendo que o incêndio no Hospital Divino Espírito Santo “trouxe ainda maiores desafios”, João Bruto da Costa afirmou ser “essencial combater o subfinanciamento do sector.
“Entendemos que esta seja uma prioridade do Orçamento para 2025, para que se possa oferecer melhor acesso a cuidados de saúde e combate às listas de espera”, acrescentou, “ainda que para isso seja necessário recorrer a endividamento”.
João Bruto da Costa lembrou também que o Acordo de Parceria Estratégica entre o Governo e os parceiros sociais que permite “através de endividamento, desde que garanta o equilíbrio das finanças públicas nos Açores”.
Todavia, “com o aumento do rendimento dos açorianos e maior dinâmica a Região aumenta a receita fiscal. Nesse sentido, vamos manter os impostos mais baixos do País”, salvaguardou.
O líder da bancada social-democrata transmitiu ainda “uma palavra de estímulo e motivação, no âmbito do Plano e Orçamento para 2025, “na valorização do capital humano, quer na regularização de carreiras, quer na reposição de direitos dos trabalhadores açorianos, com vista à melhoria dos seus rendimentos”, salvaguardou.
João Bruto da Costa advogou que “não se pode perder mais tempo relativamente a um processo como o PRR, que tem um limite temporal bem definido e o qual devemos aproveitar ao máximo possível estes recursos à disposição dos Açores”.
PS/A apresenta 11 medidas
O líder do PS/Açores, Francisco César apresentou, ontem, numa audiência com o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, um conjunto de onze medidas a incluir no Orçamento da Região para 2025, defendendo que só com a integração das mesmas é que o Partido Socialista viabilizará o documento.
O Presidente do PS/A considerou que este momento esta viabilização pode ser uma oportunidade para os Açores “para fazermos diferente daquilo que habitualmente é feito”.
Francisco César alertou para a importância de se “aumentar significativamente a oferta disponível de habitação para os mais jovens”, propondo, para tal, um programa que incida em três eixos: “colocar no mercado habitações existentes para arrendamento ou venda a jovens; na reabilitação e no incentivo à construção de novas habitações para venda ou arrendamento”.
O líder socialista propôs ainda um programa de apoio ao aumento dos jovens açorianos com qualificação ao nível do ensino superior, no sentido de garantir uma igualdade de qualificação a todos jovens, independentemente do seu enquadramento familiar.
Já no que se refere às creches e jardins-de-infância, o PS/A pretende ver rejeitada a medida de exclusão de crianças no acesso às creches, apresentada pelo Chega, propondo, por outro lado, o aumento do número de vagas em creche e AMAS, bem como a concretização da rede de construção de infra-estruturas que há muito está no papel.
Francisco César propôs, que a partir de 2025 seja reduzido, trimestralmente, o número de açorianos em lista de espera para cirurgia, nas diversas especialidades.
Outra das propostas apresentadas por Francisco César visa a redução em 50% da dívida não financeira, “nomeadamente a fornecedores e outras entidades da Administração Pública Regional, face ao apurado no final de 2024.”
“Propomos também que o prazo limite dos contratos de prestação de serviços com prestadores de serviços individuais no âmbito da Administração Pública Directa, Fundos e Serviços autónomos e Empresas Públicas Reclassificada seja limitado a três meses e que estes prestadores de serviços sejam reduzidos em 30%, em 2025, sendo obrigatoriamente publicado trimestralmente a listagem dos prestadores de serviços e respectivos montantes”.
“Esta é uma oportunidade de construirmos um Orçamento ao centro ou um desperdício se o Governo optar por construir um Orçamento junto da direita populista como é o Chega”, defendeu o Presidente do PS/Açores, Francisco César.
CHEGA também faz exigências
O líder do CHEGA, José Pacheco, deixou claro aos jornalistas após o encontro com o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, que vai viabilizar o Plano e Orçamento para 2025 em nome da estabilidade, apresentando, contudo, algumas exigências.
“Mais habitação e menos proibicionismo que permita essa habitação”, foram medidas levadas hoje pelo CHEGA à auscultação do Governo Regional para o Plano e Orçamento Regional de 2025. Na audição, o Presidente do CHEGA Açores “também a necessidade de se avançar com prioridade para crianças de pais que trabalham nos ATL’s, mas também de se colocar quem recebe apoios sociais a trabalhar, além da necessidade de um maior apoio aos Bombeiros – com a conversão da taxa audiovisual nos Açores, para a Protecção Civil e directamente para as Associações de Bombeiros.”
José Pacheco elege a habitação como uma das prioridades para o próximo Orçamento das Região, indicando que o CHEGA vai apresentar um projecto para suspender o POOCA – Plano de Ordenamento da Orla Costeira dos Açores, o POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, bem como os PDM’s – Planos Directores Municipais, para que o PRR possa ser executado. “Não podemos ter terrenos abandonados onde nada se faz porque há burocracia e proibicionismo a mais. Nos Açores temos potencial de crescimento, mas não pode ser com proibições. Com o CHEGA vai ser proibido proibir”, reforçou.
CDS viabiliza PO 2025
O Secretário-Geral do CDS-PP Açores, Pedro Pinto, afirmou, após a audiência com José Manuel Bolieiro, que uma das questões “essenciais” para o CDS se prende com a execução do PRR, considerando “fundamental que haja uma atenção redobrada para uma boa execução destes fundos e deste mecanismo que representa uma oportunidade para alavancar a nossa economia, a nossa sociedade e os Açores como um todo”.
O dirigente do CDS-PP manifestou a preocupação com o sector da saúde “fundamental para o dia-a-dia dos açorianos.”
Pedro Pinto afirmou ainda que as contas da região “sempre foram uma prioridade para o nosso partido.”
O dirigente afirmou que o CDS-PP votará favoravelmente ao Plano e Orçamento para 2025, “cumprindo, com responsabilidade, com aquilo a que se comprometeu – dar estabilidade à vida dos açorianos.
