O Subsídio Social de Mobilidade nos Açores foi criado para tornar mais fácil a ligação entre os Açores e o continente, sendo vista como fundamental para unir a região e ajudar na sua economia. Porém, os preços altos e o apoio desta ajuda têm trazido problemas, afetando o turismo e a competição entre as companhias aéreas.
O subsídio paga parte do custo dos bilhetes, o que faz com que as pessoas não se preocupem tanto com o preço, pois sabem que não vão pagar o valor total, induzindo um fenómeno de procura inelástica, agravado pelo subsídio, que leva a companhias como a SATA, por exemplo, a aumentar os preços, uma prática que pode fazer com que os preços reais dos voos não sejam transparentes, resultando numa distorção do mercado.
Antes de se fixar um limite máximo de 600 euros por bilhete, os preços chegaram a mais de 1.000 euros, mostrando que as companhias aéreas aumentavam muito os preços para se financiarem. Com o limite, espera-se que os preços se estabilizem nos 600 euros, evitando grandes variações.
Há também críticas sobre as altas taxas cobradas na venda de bilhetes, vistas por muitos como uma maneira de as empresas intermediárias ganharem dinheiro extra sem melhorar o serviço, uma prática de rent-seeking, que falta transparência.
Além disso, os preços altos e o apoio com o subsídio podem fazer com que o turismo nos Açores fique menos competitivo. Se os preços são mais altos do que em outros lugares, os turistas podem escolher ir para outro lado. Há o risco de as companhias aéreas não quererem abrir novas rotas ou aumentar os voos que não recebem subsídios, o que diminuiria as opções para os passageiros e estrangula o crescimento do turismo.
Apesar das boas intenções iniciais, na nossa opinião, pode ser necessário rever essas práticas para não prejudicar a economia da região a longo prazo.
Sugerem-se ajustes, como estabelecer limites que variem conforme a situação de cada lugar (Gateways), para que as ajudas sejam mais eficazes onde realmente são necessárias, e pensar em retirar ou ajustar o Subsídio Social de Mobilidade onde o mercado já consegue funcionar sozinho. Esses ajustes ajudariam os subsídios a responder melhor às mudanças do mercado e às necessidades de cada ilha, em particular.
A nova medida deveria procurar um equilíbrio, onde a subsídio complemente o mercado sem distorcê-lo, incentivando uma competição saudável e preços justos que mostrem o custo real dos serviços de transporte aéreo.
A cooperação entre companhias aéreas, reguladores, passageiros e governos é crucial para reformular a política de ajuda de modo que fortaleça os Açores como um destino turístico e um centro de conexões, sem continuar com as ineficiências ou distorções de mercado.
É necessário ter em atenção que estes subsídios são financiados através da receita do Orçamento do Estado, o que implica que são os contribuintes que, no final, suportam o custo destas medidas que em muito beneficiam as companhias aéreas.
Paulo Pimentel
Rui Ataíde