O líder do PS/Açores, Francisco César, assumiu ontem o compromisso, no 19º Congresso do partido, de, no período de uma geração, a Região liderar no país os indicadores económicos e sociais. Afirmou que, para atingir este objectivo, “para além da necessária reforma do sistema político e de governo e da transparência dos actos governativos” enumerou três desígnios regionais “estruturais para o desenvolvimento da Região.”
Ao nível da educação, considerou que “os baixos níveis de escolaridade e de aproveitamento escolar não são compatíveis com a Região que ambicionamos para o futuro, e perpetuam um ciclo de pobreza que queremos quebrar.”
Por isso, advogou, “queremos estabelecer um Pacto Social, com a participação de todos, para dar a volta a essa situação persistente e trazer de volta quem um dia decidiu abandonar a escola, ou quem, que está dentro da escola, não se vá embora!”
Este Pacto Social, segundo Francisco César, “será constituído através de parcerias entre o Governo Regional e o da República, a comunidade educativa, os Municípios, as Freguesias, a sociedade civil, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as empresas e o movimento associativo cultural e desportivo.”
“Queremos criar uma Escola a Tempo Inteiro” que “funcionará – utilizando o que de bom conhecemos das práticas educativas, com resultados em outros países e no continente português – como tutora da criança, acompanhando-a nos principais momentos do seu dia, ao longo do seu crescimento, incitando novas formas de literacia, incluindo a digital e, acrescentando, a ambição e a segurança necessárias a um bom percurso escolar; que não exclua ninguém, uma Escola aberta às comunidades; uma Escola aberta ao futuro para que possa ser, ela própria, indutora de um Novo Futuro para os Açores.”
Considerou, a propósito, “inesperada e chocante a insensibilidade que o Governo Regional está a ter com os problemas de alojamento dos estudantes deslocados do ensino superior e profissional.”
Em sua opinião, tal atitude, “para além dos bloqueios para as famílias que representa, poderá fazer a Região retroceder décadas ao nível dos seus índices de qualificação e desiludir as legitimas expectativas dos jovens Açorianos de tirarem um curso fora da sua área de residência.”
“Um quarto para um estudante deslocado, com um preço médio de 400 euros, por mês, não é compatível com o rendimento das famílias açorianas e está a retirar centenas de jovens do ensino superior e profissional,” afirmou para depois sublinhar que “um Governo Regional que não perceba que este é um problema estrutural e urgente para resolver, é um governo que desconhece em absoluto o que se passa com as famílias açorianas e o que mais interessa para o nosso futuro colectivo.”
Considerou, por outro lado, que a Região tem hoje “um problema muito grave” ao nível da habitação.
“A associar à falta de oferta de imóveis no mercado de habitação, os preços proibitivos de venda, associados a taxas de juro de empréstimo a valores ainda muito elevados, tornaram este bem, que devia ser um direito, como algo inacessível não só às classes mais desfavorecidas, como também, inclusive, praticamente a toda a classe média,” afirmou.
Para Francisco César, a habitação, “infelizmente, tornou-se apenas um negócio em vez de, acima de tudo, um direito.” E o líder do PS/Açores explicou a afirmação: “Grande parte do pouco que se construiu nos Açores nos últimos anos foi absorvido pela procura externa ou pelo alojamento local, subindo o preço médio da habitação e tornando o mercado de arrendamento pouco diferenciado e atractivo face ao custo de aquisição.”
Referiu que os governos do PS dotaram o PRR com verbas “históricas” para investir na habitação nos Açores, “mas infelizmente, para pouca sorte dos açorianos, a baixa execução deste programa comunitário pelo actual Governo Regional dos Açores faz-nos temer que muito fique por fazer…”.
Em sua opinião, o actual Governo dos Açores “descurou a necessidade de robustecermos e alargarmos o parque público de habitação também à classe média.” Considerou que, para os jovens, a situação “é mesmo mais dramática. Não é aceitável que praticamente toda uma geração, a mais qualificada de sempre, seja privada da sua emancipação, de dar estabilidade à sua vida, ao seu emprego, de constituir família, até perto dos 40 anos, por não conseguir suportar os custos da aquisição ou do arrendamento de uma habitação.”
O PS, segundo Francisco César, “é sensível a esta realidade e irá, mesmo na oposição, apresentar alternativas e projectos que permitam ultrapassar esses bloqueios!”
Ao longo da sua intervenção, considerou que os Açores “precisam inovar, modernizar, de estabelecer parcerias com o exterior para desenvolver e acrescentar valor, à nossa agricultura, às nossas pescas e ao turismo e, de acrescentar um quarto pilar à nossa economia, assente no conhecimento e no empreendedorismo: o Mar, o digital, a ciência aplicada à economia, a descarbonização e a transição energética.”
Considerou que “só será possível concretizar um Novo Futuro para os Açores se tivermos um PS fortalecido e capaz, concentrado na acção, coeso, empenhado cívica e politicamente! Um PS apaixonado pelos Açores e com o coração dos seus concidadãos!” Como sublinhou, o Novo Futuro que “procuramos não é o de uma Pessoa só ou de uma ilha só, de algumas pessoas ou de algumas ilhas! É um Novo Futuro para todos; um Novo Futuro, das Flores e do Corvo a Santa Maria, passando pelo Continente e pela nossa diáspora, onde haja um açoriano.”
“Conscientes da nossa história, dos nossos erros e omissões e das nossas vitórias e dos nossos sucessos, somos o Partido Socialista, o partido que será cada vez mais o partido regional e o partido do sentir açoriano,” realçou para, depois, se comprometer com “um Novo Futuro para o Povo Açoriano.”
Francisco César começou a sua intervenção deixando claro que o PS “é o maior partido político dos Açores!” Definiu depois os socialistas açorianos como “autonomistas! Optimistas! Universalistas e cosmopolitas!”
“Acreditamos que não há sociedades desenvolvidas, sem justiça social, sem liberdade e sem igualdade de oportunidades,” afirmou.
“Não acreditamos, como a direita acredita, na perspectiva individualista e redutora, de que o bem-estar de uns se alcança à custa da admissão do prejuízo de outros, como se as desigualdades fossem motor de progresso e que ao benefício de uns tenha de corresponder o prejuízo de outros. Não aceitamos que uns açorianos sejam tratados como se tivessem mais direito às oportunidades do que outros. Não aceitamos que umas ilhas sejam esquecidas para que outras sejam beneficiárias,” completou.
Referiu-se à posição, “motivada pelo Chega e apoiada pelo Governo Regional” de “retirar” da Creche crianças, entre os 3 meses de idade e os 3 anos, para colocar outras crianças, por causa da falta de vagas nestes estabelecimentos, em vez de mobilizarmos todos os recursos para conseguir dar as repostas necessárias a TODAS as nossas crianças, e às suas famílias. Isto significa, que de facto há diferenças, entre o que faz este Governo e o que faria o Partido Socialista se fosse Governo,” realçou.
Apontou o dedo ao “sentimento divisionista, fomentado pela acção” do actual governo, “de umas ilhas contra as outras, com um bairrismo exacerbado e doentio” para salientar, depois, que “não estamos desse lado, que nos atrasa e que divide para reinar.”
Sublinhou que os Açores “têm a segunda mais alta taxa de Abandono Precoce de Educação e Formação da Europa (21,7%)” e referiu-se à taxa de Jovens que “não estudam, nem trabalham, que ronda os 15% e um Presidente do Governo Regional que diz desses jovens que são ‘‘um mau exemplo de cidadania’, em vez de agir sem dar tréguas sobre as razões e as causas destes fenómenos.”
“Somos diferentes e, estou convencido, diferentes para melhor!”, reforçou.
Considerou que “é tempo de o governo governar e já tem tempo para não se desculpar com outros tempos e outros governos!”
Francisco César salientou na sua intervenção, que o actual governo de coligação aumentou a dívida à banca em 260 milhões de euros, nos últimos 18 meses, cerca de meio milhão de euros por dia, apesar da receita fiscal em 2023 ter aumentado, face a 2020, em cerca de 120 milhões de euros.”
“Não pagam nada a ninguém, com cativações orçamentais de investimento de 100%: a clubes desportivos, empresas, empresários em nome individual, IPSS`s, doentes deslocados, fornecedores da saúde, agentes culturais e cidadãos. No entretanto, baixaram vaidosamente receitas de impostos, aumentaram brutalmente a despesa com os gabinetes governamentais, nomeações dos chamados “técnicos especialistas,” realçou.
Focou-se no “desgoverno na saúde”, que, para o Secretário das Finanças, se deveu ao “descontrolo financeiro do Governo da República e da União Europeia” enquanto a Secretária da Saúde emendava que “o Governo da República não pode estar em falta, pois ainda não foi calculado, nem enviado para o Primeiro-Ministro qualquer inventariação dos custos da reconstrução do nosso Hospital.” O que o PS sabe, salientou Francisco César, é que “não teremos um hospital a funcionar em condições tão cedo…”
Considerou “um momento de impreparação, de desorientação e de descoordenação entre o Governo Regional e o Governo da República” a revisão do Subsídio Social de Mobilidade.
Salientou, a propósito, que “apesar das promessas de que nenhum açoriano passaria a pagar mais por uma viagem para o Continente português, isso não vai acontecer.” Neste âmbito, o Partido Socialista “compromete-se a utilizar todos os mecanismos legais ao seu dispor, aqui e na República, para evitar que estas alterações prejudiquem a mobilidade dos açorianos.”
Referindo-se ao PS, repetiu no Congresso que “o pior erro em que o PS/Açores poderá incorrer, nesta nova fase da sua história, é fazer do seu futuro a defesa do nosso passado.” Defendeu uma “evolução” nas políticas socialistas na Região “discutir novos rumos para a Autonomia e até, em alguns casos, assumir rupturas,” concluiu.
Abordou a falta de credibilidade dos açorianos na política. “Dizem-me muitas vezes na rua, que os políticos precisam de fazer diferente. Que as pessoas estão cansadas do linguajar dos políticos, da querela partidária estéril e incompreensível, dos longos discursos adjectivados e das medidas apresentadas a granel, à vontade do freguês, que reluzem na sua apresentação, mas desiludem sempre na sua concretização.”
Em sua opinião, “numa Comunidade plena e digna, um cidadão deve ter o direito a ser protegido e ajudado perante o infortúnio.”
“E, em boa verdade”, concluiu, “a quebra deste contrato social motivou uma descrença e um desapontamento do povo, com a classe política e uma desesperança continuada em relação ao futuro. E as pessoas têm razão! É preciso voltar a acreditar. É preciso fazer voltar a acreditar!”, concretizou.
Prometeu “Fazer diferente, para termos resultados diferentes para melhor. Uma obrigação que deve sair reforçada “ do 19º congresso do PS.
“Um Novo Futuro que olhe para a pobreza, não com tiques de caridade que só resolvem dificuldades instantâneas, mas com a firmeza de uma mão segura para ajudar a levantar do chão, quem de nós precisa a par se erguer e prosseguir!”
