O Governo dos Açores anunciou ontem que, se o sistema de arrecadação do IVA para a Região for no modelo de capitação, a Região terá um acréscimo da receita em 2025 na ordem dos 180 milhões de euros.
Se, contudo, o governo da República não aceder à proposta do Governo dos Açores, a Região terá de se endividar em 150 milhões de euros, já que esta verba é considerada imprescindível para efectuar os investimentos programados no Plano de Recuperação e Resiliência em 2025. E estima-se que o encargo com esta dívida será de 30 milhões de euros.
O anúncio foi feito pelo Secretário dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, na apresentação das grandes linhas de orientação do Plano e Orçamento para o próximo ano.
O Orçamento da Região para 2025 será de 1.913 milhões de euros. As receitas próprias serão de 53% e correspondem, sobretudo, à receita fiscal. As transferências do Orçamento de Estado de 2025 para a Região atingem o valor de 346 milhões de euros e os fundos comunitários atingirão o valor de 400 milhões de euros.
Para executar este orçamento, o Governo dos Açores admite que “seja possível” alterar este ano o modelo de apuramento da receita do IVA e regressar ao modelo de cálculo que esteve em vigor antes da troika e das medidas que a troika implementou (antes de 2013). Isto significa voltar ao sistema de capitação directa.
A partir do ano da troika, a receita global do IVA era distribuída consoante a percentagem da população nacional. Esta alteração implicou que fosse agregado um novo factor de cálculo nas transferências para a Região. “Não já apenas a capitação, mas também ter em conta o diferencial entre a Região Autónoma dos Açores e a República.
Ou seja, cada vez que a Região diminui os impostos, a República “imputa-nos esta responsabilidade, retira-nos esta verba.” Ou seja, apesar de o que está previsto na Constituição é que a República “é responsável pela construção de um modelo que permita superar muitos dos constrangimentos que têm a ver com a insularidade”, segundo o modelo da troika vigente há mais de 10 anos, “cada vez que diminuímos a pressão fiscal para que seja possível fomentar o crescimento económico e aliviar as famílias dos Açores, cada vez que o fazemos, isto significa uma diminuição das transferências do Estado para a Região Autónoma dos Açores,” explicou Paulo Estêvão.
O que o Governo dos Açores pretende “é que ainda este ano este modelo seja revisto e ao fazer-se esta revisão nos moldes em que esteve vigente até 2013, isto significará um incremento de receita que superará os 150 milhões de euros. “E este montante é crucial e bastante importante” para os Açores, sublinhou Paulo Estêvão.
Se este resultado não for obtido, o Governo dos Açores vai proceder a um endividamento de 150 milhões de euros, o que, segundo Paulo Estêvão, “é absolutamente essencial para que se execute o PRR.”
Esta não tem sido a política do Governo dos Açores mas, em 2025, o endividamento “é essencial” isto porque, segundo os cálculos governamentais, “se quisermos executar o PRR, temos que ter acesso a uma verba na ordem dos 150 milhões de euros que é o endividamento que vamos contrair se não conseguirmos alterar” o sistema de capitação do IVA.
Paulo Estêvão salientou, a propósito, que o Governo dos Açores “está optimista e considera que vamos conseguir o modelo de apuramento de receita do IVA se altere e se obtenha este acréscimo de receita que é definido pela República.”
Um aumento da receita na cobrança do IVA, na ordem dos 150 milhões de euros, “além de implicar que a Região não se endivide em 150 milhões de euros, também tem um factor muito positivo que é aumentar as nossas receitas próprias. Isto permitirá que a Região passe a financiar, de forma muito mais significativa, o orçamento com receitas próprias que é também crucial.
Os 150 milhões de euros, por via da receita, ou por via do endividamento, também é necessário numa outra perspectiva. É que as receitas próprias no Orçamento de 2025 são na ordem dos 1.017 milhões de euros inferiores às despesas de funcionamento que são de 1.094 milhões de euros. Se alterarmos a fórmula de cálculo do IVA, “as receitas próprias superarão as despesas de funcionamento,” nas palavras do governante açoriano.
Paulo Estevão deixou também claro que se vai manter o diferencial fiscal de 30% no orçamento da Região para 2025, apesar de a redução de impostos a nível nacional representar também uma quebra de impostos nos Açores.
Anunciou que o Orçamento da Região para 2025 prevê um aumento da verba para a saúde na ordem dos 50 milhões de euros e 20 milhões de euros para a educação.
