“Considerando o teor das afirmações do Senhor Deputado Paulo Nascimento Cabral relativas às questões que, no legítimo exercício da minha função de deputado ao Parlamento Europeu, enderecei à Comissão Europeia na semana passada acerca do Plano de Reestruturação do Grupo SATA, entendo importante esclarecer o seguinte:
- A Comissão Europeia é a entidade responsável pela aprovação do plano de reestruturação do Grupo SATA e tendo já passado mais de 2 anos sobre a sua aprovação, importa sobremaneira saber que avaliação faz da sua implementação e que medidas se justificam nesta altura, sobretudo perante o recente acumular de maus resultados por parte do Grupo que ameaçam a sua subsistência.
As perguntas que formulei (e que envio em anexo) têm como único objetivo trazer mais respostas e transparência a este processo. - Importa, por isso, não insultar a inteligência dos Açorianos. O que está em causa é aferir qual a avaliação que faz a Comissão Europeia sobre a capacidade de execução e implementação do Plano de Reestruturação do Grupo SATA e saber, por exemplo, se está disponível para rever o apertado calendário atinente ao processo de privatização, em vez de nos concentrarmos num falso e pretenso unanimismo.
- Achar, como fez o meu colega, que questionar a Comissão Europeia representa uma discordância política sobre a SATA que prejudica a empresa, é uma fantasia que, no limite, levaria a que um qualquer deputado deixasse de poder escrutinar o papel (relevantíssimo) que a Comissão Europeia tem naquele particular domínio.
- Lamentavelmente o Deputado Paulo Nascimento Cabral acha que as questões que formulei não são necessárias, confundindo, ainda por cima, a exigência pela transparência (tão elementar como necessária em democracia) com ruído. Da minha parte, não deixarei de continuar a exercer as funções para as quais fui eleito nem me deixarei condicionar por aqueles que só falam em “frentes unidas” quando o tema lhes mais convém, tentando, na verdade, impor a sua narrativa e evitar que importantes temas sejam alvo de escrutínio público.”