A Câmara Municipal de Nordeste considerou ontem legal a intervenção de embargar a obra de um “alegado proprietário” dos terrenos que ladeiam a Ribeira dos Caldeirões “ciente da violação do interesse público pelo responsável pela intervenção de obstruir com madeira o acesso de turistas.
A nota da Câmara é do seguinte teor: “…Em face de uma intervenção feita por alegados proprietários de parte dos terrenos que ladeiam a Ribeira dos Caldeirões, a qual impedia o acesso do público e, designadamente, dos turistas e visitantes à queda de água, ao jardim e ao caminho pedonal que acompanha a referida ribeira até à captação de água para os moinhos a montante, a Câmara Municipal do Nordeste, ciente da violação do interesse público assim consumado, tomou a posição legal de abrir um processo e decretar o embargo dos trabalhos então em execução, com a notificação do mesmo aos responsáveis pela intervenção.”
A autarquia adianta que “até esta data, não recebeu qualquer posição por parte dos notificados, e não praticou qualquer outro ato ou de qualquer outra natureza sobre tal matéria.”
Acrescenta a Câmara Municipal do Nordeste que “não se move nem se deixa coagir por publicações em redes sociais. Por isso, nada tem a comentar (…) antes aguardando, serenamente, qualquer movimento no procedimento administrativo que desencadeou, ou qualquer outro ato que implique, legalmente, uma tomada de posição da sua parte.”
O “alegado proprietário” do terreno que ladeia a Ribeira dos Caldeirões, num texto publicado no Facebook, refere que tem mantido reuniões com a Câmara do Nordeste “há dois anos” e que a autarquia acabou por propor três alternativas para o terreno: “vender a área à Câmara, deixar tudo como esteve até ao momento ou avançaria com a expropriação.”
Contudo, na nota enviada ao ‘Correio dos Açores’, a Câmara não admite que haja um proprietário privado do terreno. FF
