A delegação dos Açores da Associação Nacional de Municípios considerou ontem em comunicado pontos chaves da sua actuação “a luta pelos interesses das freguesias e das populações” açorianas, “a revisão” dos contratos interadministrativos e a “resolução dos atrasos financeiros e a continuidade da cooperação técnica e financeira com a administração regional.”
As Juntas de Freguesia dos Açores manifestaram preocupações ao nível da falta de recursos humanos, a sobrelotação habitacional, o agravamento das problemáticas das dependências, o “crescimento da insegurança” e a “demora na aplicação de programas e transferências financeiras.”
Os Presidentes das Juntas de Freguesia apontaram “a insuficiência de recursos humanos como um obstáculo significativo para o funcionamento eficaz das freguesias”, uma “carência” que “tem dificultado a realização de projectos e a prestação de serviços à população.”
Enfatizaram “a falta de resposta na área da habitação, resultando em sobrelotação habitacional.” Este cenário, referem os autarcas, “gera uma série de problemas sociais que afectam directamente as comunidades, como a precariedade nas condições de vida e o aumento da vulnerabilidade social.”
A Assembleia de juntas de Freguesia dos Açores discutiu “a crescente problemática das dependências, sublinhando que a superação desta questão exige uma estratégia regional que envolva as diversas entidades responsáveis, promovendo um trabalho conjunto e eficaz.”
Outro ponto abordado pelos autarcas “foi o aumento da insegurança, que se tem verificado tanto nas freguesias urbanas como nas rurais, gerando preocupação entre os cidadãos e a necessidade de medidas de segurança mais eficazes.”
Os autarcas “lamentaram os constantes atrasos na implementação de programas governamentais, bem como na transferência de verbas necessárias para a execução de projectos locais.” Este atraso, referem “tem prejudicado as expectativas das freguesias e das suas populações, especialmente na realização de obras essenciais para o desenvolvimento das comunidades.”
Foi também levantado o problema da “necessidade urgente de rever os montantes dos contratos interadministrativos celebrados entre as Juntas de Freguesia e os Municípios. Os valores destes contratos não têm acompanhado a evolução dos preços de mercado, tornando-se desajustados face ao crescente aumento do custo de bens e serviços, o que dificulta o cumprimento das responsabilidades pelas Juntas.”
