O Conselho do Governo dos Açores aprovou uma proposta de diploma que cria um programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privados, com sede, actividade e domicílio fiscal na Região Autónoma dos Açores. Este programa representará um investimento de até 480 mil euros, correspondente ao montante bruto de quatro remunerações mínimas mensais garantidas na Região para o ano de 2024. O apoio será pago por trabalhador com contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado, de acordo com as declarações mensais de remunerações enviadas à Segurança Social.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou a medida durante a XIX Gala do Jornal Audiência, realizada no Teatro Ribeiragrandense, na ilha de São Miguel, onde foi distinguido com o prémio Personalidade do Ano 2023. Na sua intervenção, Bolieiro sublinhou a importância da comunicação social na promoção da democracia, defendendo a necessidade de garantir a sua sustentabilidade financeira e independência editorial. O investimento do Governo, segundo o próprio, visa o “fortalecimento da democracia, a promoção da coesão social e a valorização da identidade cultural açoriana”.
“A subvenção pública não é um favor, é um dever da democracia e de uma instituição madura e adulta, na relação entre as instituições eleitas e as instituições que representam muitas vezes os eleitores na sua voz”, declarou José Manuel Bolieiro. O Presidente destacou ainda a importância de se manter uma comunicação social livre e independente, com mecanismos de escrutínio que assegurem a sua objectividade e isenção. “Nós esperamos da comunicação social uma verdadeira mediadora da formação da opinião, uma característica jornalística que eu enalteço. É o que ajuda a formar a informação com critérios de ética e deontologia responsáveis”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Bolieiro alertou também para os perigos das ‘fake news’, que podem distorcer a formação de ideias e decisões dos cidadãos. Nesse contexto, realçou que é fundamental contar com uma comunicação social robusta, alicerçada em princípios éticos sólidos, para garantir uma informação fidedigna e responsável.
O novo programa de apoio pretende salvaguardar o emprego nas redacções e nas empresas de comunicação social privada, bem como garantir a manutenção da cobertura profissional da actualidade política, social, económica e cultural da Região.
