O plano e orçamento para 2025 dos Açores, de natureza estruturante, é o principal documento estratégico aprovado na Assembleia Legislativa Regional, e é fundamental para promover o desenvolvimento harmónico e sustentável da região. Nele estão refletidas as dotações orçamentais e os investimentos previstos para o próximo ano, em áreas cruciais para a vida dos Açorianos.
Mais do que as áreas específicas abordadas, é essencial que o documento reflita opções de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Afinal, são os impostos dos Açorianos que financiam estas opções. Independentemente do debate político, é crucial que as políticas escolhidas sejam rigorosamente avaliadas.
Partindo de um desequilíbrio orçamental — palavras do Secretário Regional Paulo Estêvão — o verdadeiro desafio que enfrentamos não está relacionado com a falta de receita, que aumentou 6%. O problema reside do lado da despesa, que subiu 8%. Prevê-se um aumento significativo nos impostos diretos, que crescerão 10%, e no IRS, que subirá 11%. Além disso, ao longo dos últimos anos, entre 2019 e 2025, a receita corrente aumentou 25%, enquanto as despesas correntes cresceram quase o dobro, 49%. Esta discrepância entre o crescimento da receita e da despesa indica um desequilíbrio que precisa de ser duramente enfrentado.
Olhando para o tema da despesa corrente, lembramo-nos de John Maynard Keynes, que afirmou: «O difícil não é inventar novas ideias, mas escapar das antigas.» Esta citação reflete a dificuldade de abandonar políticas e programas que já estão em vigor, onerosos para as finanças públicas a longo prazo. Sublinha a importância de revisitar continuamente os compromissos financeiros para evitar que se tornem um fardo permanente. Em parte, chegámos a este ponto devido aos inúmeros compromissos assumidos pelos vários partidos e representações, que exigiram uma fatia significativa da tesouraria para sustentar tanto o atual como o anterior quadro governamental dos Açores.
Neste cenário, é nossa opinião que um controlo absoluto e rigoroso da despesa corrente pública, que passa pela redução de gastos que não produzam impacto esperado, é fundamental. Isso inclui melhorar a eficiência na administração pública regional e no setor público empresarial, desígnios essenciais para garantir a sustentabilidade da autonomia. A ameaça ao futuro da nossa autonomia será, inevitavelmente, determinada pela nossa capacidade de enfrentar e superar este desafio.
No âmbito macroeconómico, o foco deve centrar-se na melhoria da competitividade da economia, aproveitando de forma eficiente os fundos disponíveis nos quadros comunitários vigentes. É igualmente crucial a definição de políticas públicas e incentivos que promovam o crescimento económico, tornando a região mais competitiva no mercado global. Este processo, ao impulsionar as exportações e reduzir as importações, pode contribuir de forma significativa para o equilíbrio da balança comercial.
Uma das estratégias mais eficazes para alcançar esse equilíbrio reside no incentivo ao consumo de produtos locais, reduzindo a dependência de importações. Esta abordagem não só contribui para a sustentabilidade ambiental, ao reduzir a pegada de carbono, como também impulsiona o Produto Interno Bruto (PIB) e o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da região, promovendo o que de melhor se produz nos Açores. Essa política terá impacto direto na diversificação da agricultura, promovendo a autossuficiência da região ao produzir internamente o que consumimos.
Lançamos a questão ao leitor: sabe qual é o impacto ambiental e económico de um simples pé de salsa, sempre que optamos por comprá-lo no exterior da R.A.A.? Este gesto aparentemente insignificante contribui para a pegada de carbono e afeta negativamente a economia local, quando poderíamos incentivar a produção regional.
No setor do turismo, a valorização dos produtos locais também se traduzirá em uma experiência autêntica para os visitantes, gerando maior retorno económico para as empresas açorianas, desde o setor primário até o terciário.
É, portanto, urgente e imperativo que o Plano e Orçamento para 2025 reflitam uma aposta clara no equilíbrio da balança comercial. Só assim poderemos garantir a competitividade e gerar as receitas necessárias para sustentar o Estado social que todos desejamos, assegurando respostas efetivas nas áreas da saúde, educação e segurança social. Sem uma economia forte, não será possível garantir o bem-estar da população.
Antes de promovermos a marca Açores no exterior, temos o dever, como Açorianos, de acreditar e consumir aquilo que é nosso. Afinal, nenhuma marca pode ser verdadeiramente competitiva se os consumidores locais não a valorizam nem priorizam o seu consumo.
A sustentabilidade da nossa autonomia depende diretamente da gestão responsável das finanças públicas. Sem contas equilibradas, qualquer projeto de desenvolvimento autonómico será sempre limitado e o Orçamento para 2025 será um passo decisivo nessa trajetória.
