À parte “o mentes tu ou minto eu”, a posição de Montenegro em relação ao IRC no orçamento de Estado para 2025, levanta questões importantes sobre a atual dinâmica política em Portugal. Ao afirmar que o governo não recuará mais nas suas propostas fiscais, incluindo a redução do IRC, o líder do PSD dá uma clara demonstração de firmeza, mas também acende a guerra para um potencial impasse político, caso a proposta não tenha o apoio suficiente no Parlamento.
Primeiramente, é importante entender que o IRC é um dos pilares fiscais que na opinião do Governo tem impacto diretamente na competitividade da economia portuguesa e no comportamento das empresas.
A proposta de redução do imposto, que é uma bandeira do governo, visa atrair mais investimentos e dinamizar o setor empresarial. No entanto, tal medida é vista com muitas reservas por alguns partidos, designadamente pelo PCP e o BE, que a consideram que tal medida poderá prejudicar o financiamento das políticas sociais para o país.
Se o orçamento for viabilizado pelo PS ou pelo Chega, isso refletiria, por um lado, uma relativa estabilidade da coligação de apoio ao governo, mas, por outro, indicaria uma complexa negociação entre os diversos partidos.
O certo é que nunca um primeiro orçamento de um governo acabado de sair de eleições gerais foi chumbado até agora, o que é relevante, pois sublinha uma tradição política em Portugal de manutenção da estabilidade governamental, pelo menos nos primeiros anos. A aprovação do programa de governo por si só, como é o caso atual, deveria garantir uma certa legitimidade, mas a realidade parlamentar é sempre imprevisível.
Em última análise, a viabilidade do orçamento depende da capacidade do governo de equilibrar as suas propostas fiscais com as exigências de justiça social e de garantir apoio suficiente no Parlamento. A crescente força do Chega e a resistência de outros Partidos, como é o caso do PS, colocam desafios que o governo terá de superar. Assim, mais do que uma simples questão de números, esta situação reflete a complexidade dos compromissos políticos que caracterizam a política portuguesa atual.
Neste momento, a indefinição das posições dos partidos coloca um véu de incerteza sobre o futuro do orçamento de Estado para 2025. Embora ainda não se conheçam as suas posições definitivas, o que está claro é que a possibilidade de um impasse ou de um confronto político acirrado é real, caso não haja recuo ou concessões.
As divergências ideológicas entre os partidos são profundas, especialmente no que toca a temas como a fiscalidade e a redistribuição de recursos. Para o governo, a redução do IRC é uma medida estratégica para estimular o investimento e a competitividade das empresas, alinhando-se com a sua agenda de crescimento económico. Já a oposição, particularmente à esquerda, tem-se mostrado cética em relação a essas políticas, acusando o governo de privilegiar o setor empresarial em detrimento das necessidades sociais.
Montenegro está a tentar fazer um jogo de cintura, e já foi muito longe indo ao encontro da algumas das linhas vermelhas dos socialistas e a aprovação do orçamento passará pela capacidade do Governo fazer concessões sem perder a essência das suas propostas.
Nesta fase da dança do Orçamento de Estado, existe o risco de um bloqueio político e a dúvida que persiste enquanto durar as posições irredutíveis, o que virá a seguir pode ser um impasse, com repercussões imprevisíveis, incluindo a possibilidade de uma crise política ou até de novas eleições.
O tempo dirá se a diplomacia política será suficiente para contornar o impasse ou se o país enfrentará um bloqueio orçamental, num contexto de governo acabado de sair de eleições.
António Pedro Costa
