O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Boleiro, presidiu na segunda-feira, em Ponta Delgada, à sessão de Apresentação do Programa Sustentável 2030, acompanhado da Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho.
Nesta sessão, a que fizemos referência ontem, foi apresentado o Programa Temático para a Acção Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030 (PACS), financiado pelo Fundo de Coesão, que abrange exigentes desafios, como a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana sustentável, sendo um instrumento fundamental para se atingir a neutralidade carbónica em 2050.
No âmbito do Programa, estão previstos investimentos de 321 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, dos quais 185 milhões para a reconstrução do Porto das Lajes das Flores.
José Manuel Bolieiro aproveitou o momento para lembrar que “há exemplos concretos de uma compreensão” do actual Governo da República “relativamente à sua responsabilidade nacional, em medidas que, sob a evocação de serem nacionais, abrangem os Açores”.
O governante deu o exemplo do valor referente à atribuição de apoios financeiros à Região Autónoma dos Açores para cobertura dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que estava em dívida desde 2021 – o actual governo da República garantiu já a transferência de mais de 45 milhões de euros.
José Manuel Bolieiro assinalou que a assinatura deste Despacho resultou das diversas insistências, na sua razão, do Governo dos Açores, através da sua liderança e do seu diálogo com o actual Governo da República, confirmando que “este valor já se encontra, à data de hoje [segunda-feira], na conta da Região”.
“As medidas nacionais e os compromissos nacionais para com os Açores são para cumprir e não apenas, numa atitude procrastinadora constante, adiar ‘sine die’. E o que fazemos não é um exercício de gratidão. É um reconhecimento da justiça feita”, sublinhou.
O chefe do Executivo açoriano enalteceu o trabalho desenvolvido pela Ministra do Ambiente e Energia, que possibilitou a alteração do limite máximo de apoio relativo aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo nos Açores, agora estipulados em 270 milhões de euros.
Na mesma cerimónia, Maria da Graça Carvalho anunciou um apoio financeiro à decisão do Governo Regional para a constituição de novas áreas marinhas protegidas nos Açores, que permitirá salvaguardar 30% do mar da Região e aumentar significativamente a área protegida a nível nacional.
“Este é mais um passo para o reforço da conservação da natureza e biodiversidade marinha, contribuindo para uma utilização sustentável do nosso Mar, em linha com as metas europeias e internacionais. Iremos avançar com um estudo para identificar as necessidades de compensação para os pescadores, que serão cobertas pelo Fundo Ambiental, à semelhança do que já aconteceu com a Área Marinha Protegida da Pedra do Valado, no Algarve”, declarou a Ministra.
Durante a sessão foram apresentados em Ponta Delgada, foram ainda apresentados outros investimentos destinados à Região na vertente dos transportes, no valor de 136 milhões de euros, para as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Flores, São Jorge, Corvo e Pico.
