O deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Gualberto Rita, defendeu, na Horta, ser “urgente e necessário” a criação de um Plano Estratégico de Reestruturação robusto do Sector das Pescas, que compense os pescadores e toda a fileira do sector, “com um orçamento superior a 10 milhões de euros, para o período de 2025 a 2030.
Gualberto Rita – que já foi presidente da Federação das Pescas dos Açores – falava no debate de urgência sobre a Reestruturação e Modernização do sector das Pescas, por considerar ser “profundameante grave” que se estejam a preparar “alterações legislativas substanciais que visam implementar 30% de Áreas Marinhas Protegidas” sem se dar resposta “às preocupações e necessidades” daquele que considera “o sector mais afectado”, defendendo que é preciso conferir “a dignidade que estes profissionais merecem”.
“Esse Plano deve contemplar a cessação definitiva da actividade, com um plano de abate de embarcações e artes de pesca, que tenha em consideração as diferentes realidades de cada ilha e tipo de arte de pesca e segmento de frota, bem como garantir dignidade, tanto para os que desejam continuar no sector, como para aqueles que pretendam sair”, frisou.
O deputado socialista defendeu ainda a “modernização da frota no que diz respeito à eficiência energética, à segurança e às condições de conservação do pescado a bordo, bem como a promoção da digitalização do sector pesqueiro”, e ainda a “implementação de um Plano que ajuste o número de pescadores, embarcações e o esforço de pesca às novas áreas limitadas, evitando o risco de sobre-exploração”.
Gualberto Rita lamentou também que não se esteja a cumprir “de forma eficaz com a fiscalização em vigor”, defendendo ser essencial “garantir uma estrutura mais robusta e eficiente para proteger as áreas marinhas e a actividade pesqueira”.
Para o parlamentar é ainda fundamental “promover parcerias entre investigadores, pescadores e organizações representativas do sector, o que irá permitir uma “gestão mais eficaz e sustentável das pescarias”, assim como “um programa robusto de capacitação e formação profissional, incluindo a promoção da escolarização, ajustando a oferta formativa às necessidades específicas da pesca e à realidade das nossas comunidades piscatórias”.
Reestruturação das pescas está
a ser um “processo participativo”,
realça o Secretário Mário Rui Pinho
Em resposta, o secretário do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, afirmou que “a estratégia para a reestruturação do sector das pescas está a ser um processo participativo”, onde estão “presentes aqueles que, diária e continuadamente, trabalham no sector”.
“A reestruturação e modernização do sector das pescas corresponde ao ponto de equilíbrio que garanta a sustentabilidade do sector”, frisou ainda.
Mário Rui Pinho reconhece que “os desafios que se colocam para este objectivo são enormes, ultrapassando em muitos casos a competência de decisão ou gestão própria, como são os casos da gestão complexa dos recursos partilhados ou das lacunas de conhecimento do ecossistema.”
“O trabalho dos governos regionais anteriores, incluindo propostas de planos de acção e planos estratégicos, demonstrou que soluções de curto prazo não resolvem o problema de fundo e por isso estamos uma vez mais a falar aqui hoje no Parlamento de um problema que era suposto ter soluções estratégicas definidas, ainda que num quadro adaptativo”, prosseguiu.
“Motiva-nos a possibilidade de desenvolver um Plano de Reestruturação e Modernização do Sector das Pescas que determine a visão a seguir num próximo Quadro Comunitário de Apoio ao sector para a Região ou que influencie a valorização do nosso pescado e, consequentemente, o aumento dos rendimentos dos profissionais da pesca. Motiva-nos e também devia-vos motivar fazer parte da solução, de uma visão partilhada e estratégica a médio/longo prazo”, declarou o Secretário Regional, dirigindo-se aos deputados açorianos.
Na sua intervenção em plenário, Mário Rui Pinho adiantou que, a nível da fiscalização das pescas, foi instalado o Centro de Controlo Integrado, de âmbito regional, na sede da Inspecção Regional das Pescas, em Setembro.
“Além disso, prevemos até ao final do presente ano, celebrar um protocolo de cooperação com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, aplicável na Região Autónoma dos Açores, para a utilização dos sistemas de controlo, inspecção e vigilância instalados, e os que venham a ser instalados, sob a responsabilidade de gestão da Inspecção Regional das Pescas e de Usos Marítimos, pela Marinha e pela Autoridade Marítima Nacional, com vista a assegurar o controlo da actividade da pesca”, concluiu.
CHEGA “quer ganha-pão”
para os pescadores
Por sua vez, o deputado do CHEGA, José Pacheco, afirmou que o partido quer um compromisso do Governo Regional relativamente às pescas e à aplicação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, “para que os pescadores não deixem de ter o seu ganha-pão.”
No debate sobre “reestruturação e modernização do sector das pescas”, José Pacheco, questionou o Governo Regional sobre a existência de um Plano Estratégico para a pesca, quando forem implementadas as áreas marinhas protegidas, e qual o mecanismo compensatório para os pescadores e como será calculado.
“Podemos concordar com as reservas, e os próprios pescadores também concordam, mas só se os pescadores ganharem com isso e isso não se consegue abatendo barcos”, referiu José Pacheco. “Os pescadores querem pescar. Temos um mar imenso e não compreendo como andamos a pagar para não pescarem,” disse.
IL diz que “os Açores estão
a fazer um favor à República”
Entretanto, o Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, lamentou, ontem, que os Açores “tenham aceitado fazer um favor à República – no caso da implementação das áreas marinhas protegidas – para que Portugal cumprisse metas impostas pela União Europeia, sem terem garantias de que os pescadores e armadores açorianos não serão prejudicados.” No mesmo debate parlamentar sobre o futuro do sector das pescas nos Açores, Nuno Barata foi claro: “O que está em cima da mesa, neste momento, é nós (Açores) contribuirmos para o cumprimento de uma meta que foi decidida pelos burocratas de Bruxelas e que Portugal não consegue cumprir. Nós vamos fazer na Região o esforço de cumprir essa meta. Nós é que vamos ajudar a República a cumprir essa meta e vamos ficar aqui todos sentados à espera que a República acuda aos nossos pescadores e aos nossos armadores”.
Já a deputada Catarina Cabeceiras, do CDS/PP – Açores, afirmou, durante o debate que “precisamos” na Região “de um sector das pescas sustentável, eficiente e competitivo, mas comprometido com as próximas gerações”.
O deputado do PPM, João Mendonça, salientou, por sua vez, que a modernização do sector nos Açores “teve um impacto social e económico profundo, com medidas estratégicas, implementadas desde o início do Governo da Coligação, que visam garantir um sector competitivo, sustentável e capaz de enfrentar os desafios futuros. Para atingir esses objectivos, é necessário apostar numa abordagem integrada que inclua a modernização da frota, o reforço das infra-estruturas e a valorização dos produtos.”
