Conselho do Governo aprovou uma resolução que “autoriza a concessão de um apoio financeiro que permita a comparticipação dos encargos inerentes à constituição de uma sociedade comercial, por parte dos empresários em nome individual, e aprova o respectivo regulamento.” O programa de governo prevê “a promoção da competitividade das empresas açorianas, desburocratizando processos, agilizando respostas, reforçando a resiliência do tecido empresarial regional e potenciando a valorização salarial efectiva. E, assim, criando um sistema de capitalização adequado ao tecido empresarial regional.”
Em sequência, o Conselho do Governo aprovou esta resolução que “permite a continuidade do apoio financeiro destinado a comparticipar os encargos inerentes à conversão de empresários em nome individual em sociedades comercias de forma a possibilitar o acesso a ferramentas extremamente relevantes em matéria de capitalização empresarial, bem como proporcionar melhores condições de resiliência do tecido empresarial regional, como são o caso do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores e o Sistema de Incentivos Construir 2030.”
