Francisco César manifestou, ontem, a sua preocupação face à regulação e fiscalização da aplicação do Subsídio Social de Mobilidade na Região, após, no passado mês de Setembro, ter sido fixado um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível nas viagens entre o continente e os Açores e entre a Região e a Madeira.
Segundo recordou Francisco César, de acordo com a lei que regula a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, é à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que compete “a fiscalização da aplicação de tarifas e de encargos sobre o preço do bilhete, de forma a evitar eventuais abusos na atribuição deste auxílio de mobilidade”.
A esse propósito, e através de um requerimento dirigido ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, o socialista solicitou as cópias dos relatórios de fiscalização da ANAC, relativas ao ano de 2023 e ao primeiro semestre de 2024, por estar preocupado que essa fiscalização não esteja a ser realizada.
De acordo com o Presidente do PS/Açores, a publicação da portaria que estabelece um teto máximo, apesar de revogada, por ter sido feita à pressa “com incompetência e impreparação por parte do Governo da República e com a passividade do Governo Regional”, representa “um efectivo retrocesso no processo de mobilidade dos Açorianos”, que passariam a pagar “muito mais que os 134 euros que pagavam com os Governos do Partido Socialista”.
Mas, conforme reforçou o líder socialista, “esta portaria compromete, também, os compromissos assumidos pelo governo de direita, de que estariam salvaguardados os direitos dos Açorianos”.
“Na prática, com esta alteração, os Açorianos passam a pagar mais para viajar para o continente”, adiantou o socialista, para manifestar, uma vez mais, disponibilidade para se alterar o que tem de ser alterado, “desde que estas alterações sejam sempre em benefício dos residentes das Regiões Autónomas, porque é pelo princípio da continuidade territorial que nos devemos reger”, concluiu.
Francisco César questiona
obras do aeroporto
de Ponta Delgada
O Líder do PS/Açores questionou, entretanto, o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre os motivos das obras de ampliação do aeroporto de Ponta Delgada ainda não se terem iniciado um ano e dois meses depois de terem sido anunciadas.
Francisco César questionou Miguel Pinto Luz sobre as razões para que estas obras “não tenham arrancado, efectivamente, no início deste ano, conforme anunciado há um ano e dois meses.
Francisco César pretende saber qual o valor das obras de ampliação do aeroporto de Ponta Delgada e a nova data em que se prevê que comecem.
O Presidente do Conselho de Administração da ANA/Vinvi, José Luís Arnault; acompanhado pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, revelou que a obra se iria iniciar no início deste ano e ficaria concluída en 2027.
Segundo Francisco César a ampliação anunciada em 4 mil metros quadrados face à capacidade actual, levava a que a estrutura tivesse dois pisos.
