Porventura, nunca um Orçamento do Estado foi tão analisado e tão discutido politicamente antes de ser entregue na Assembleia da República. Nunca um Orçamento do Estado irritou tanto os partidos políticos como a actual proposta apresentada pelo PSD. Nunca um Orçamento do Estado foi tão associado à estabilidade e ao interesse nacional como o elaborado para o ano de 2025.
Passados que foram dias a fio de discursiva e intensa polémica que chegou a ser socialmente corrosiva entre os principais partidos nacionais, assim considerandos pelo número de assentos parlamentares de que dispõem, eis que o tormentoso líder do PS, se apresenta agora publicamente menos desassossegado, menos estridente no falar e olhando o futuro com mais realismo.
Rompera-se por fim a densa teia política por si próprio tecida, lançada e que a manter-se encadearia o caos. Declarou há poucos dias o seu líder que o PS não aprovaria o orçamento, mas também não o reprovaria. A abstenção do PS permitirá que o orçamento seja aprovado. O País arrefeceu. Admito que com a excepção do Partido Comunista, os demais abster-se-ão.
A verdade é que não tinham sido alteradas as circunstâncias… Apenas ele próprio, o Secretário-geral do PS, compreendera que chegara à beira do precipício e que caindo arrastaria muita gente boa consigo e desconsideraria objectivamente o interesse nacional.
O presidente do Partido chamara-o à razão e publicamente declarara que ia por ordem na casa socialista. E se o disse, assim o conseguiu. O Secretário-geral do PS não quer provocar o desequilíbrio das contas públicas nem que num espaço de três anos se realizem três eleições em Portugal.
Bem analisado o Orçamento, ponderando as reduções de taxa no IRS Jovem e no IRC, admitindo a subida do imposto nos combustíveis (ISP) como pretende a União Europeia que imporá aos Estados Membros um plano para a descarbonização da economia, o orçamento de todas as desavenças políticas desagravará impostos, algo inovador em Portugal, como reconhecem vários especialistas. Há quantos anos tal não acontecia?…
Não haverá mais receita fiscal sem aumento dos impostos para as empresas? Com certeza que haverá se a economia nacional crescer, como se prevê que aconteça.
A redução de 1% no IRC pode parecer pouco, porém se analisarmos todo o composto empresarial nacional verificaremos que a maioria das empresas são de pequena e média dimensão o que valoriza a redução preconizada, que ainda poderá subir para 2% se for aprovada quando da votação na especialidade a proposta do partido Chega. Creio que no intermédio será revisto e actualizado o sistema de incentivos ao investimento que bem disso precisa.
Embora a matéria possa ser discutida parece ser um bom orçamento para as famílias e um bom orçamento para as empresas quando analisado tecnicamente. Todavia, a oposição nunca o reconhecerá, como é natural.
A julgar pela apreciação e pelos comentários proferidos pelo Secretário Regional das Finanças dos Açores, o Orçamento do Estado também será bom para a economia dos Açores e corresponde ao que o Governo Regional esperava.
O Orçamento de todas as disputas ainda será considerado um excelente orçamento porque sendo um orçamento muito politizado é um orçamento tecnicamente bem elaborado.
Álvaro Dâmaso
