Só um louco (com toda a seriedade da palavra) pode imaginar que nove pequenas ilhas no meio do oceano atlântico têm capacidade para evoluir, cada uma por si no contexto regional (regional = arquipélago), como centro de desenvolvimento da ilha. No entanto, essa ideia foi defendida a partir de 1998 e implementada a partir da década de 2000 e mantém-se em vigor a ideia e a política regional.
Essa ideia parte duma premissa não só errada, como enganadora: de que os três ex-distritos promoviam a centralidade do desenvolvimento regional em Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada. Errada, porque não corresponde à realidade; enganadora, porque não se pode acreditar que os seus autores acreditem em tal patranha. A verdade é que essa fórmula servia muito bem à hegemonia e interesses económicos do pensamento autonómico subsistente em monopólio social e económico.
Os distritos, por um lado, eram instituições autárquicas e não tinham nenhuma função regional; e, por outro lado, mesmo nessa mera função distrital, nem tinham qualquer capacidade institucional e legal para fazer o que quer que seja no âmbito regional; aliás, nem sequer tinha funções na área da cultura e, por isso mesmo, depois de entrar em vigor na década de 1940 o Código Administrativo das Ilha Adjacentes, nos três distritos, sem que escrevessem que foram eles os impulsionadores, criaram-se instituições privadas para essa lacuna, que assim eram, foram e são financiadas pelo erário público no justíssimo entendimento que as populações, além de política económica, também vivem de política cultural.
Se é verdade que o Estado durante séculos usou e abusou das ilhas assim como o fez para o interior do país de maneira diferente porque têm correspondentes espaços diferentes; também é verdade que se não tivesse feito o que fez da maneira que o fez, provavelmente as ilhas teriam sido abandonadas e à sorte de serem tomadas pela Inglaterra, ou mais tarde pelos Estados Unidos (que, nesse ideário, chegaram a interessar-se pelo Ilhéu das Cabras na Ilha Terceira; e na constituinte de 1820 chegou a discutir-se essa hipótese).
Desde o povoamento que as ilhas se organizaram de modo regional nos três lugares propícios à navegação: Angra do Heroísmo, Horta e (1.º na Ribeira Grande e depois) Ponta Delgada, cada uma à sua maneira, mas à cabeça a Terceira que tinha a função de representar o Estado e seus interesses. E foi assim e durante séculos que o Estado viu a realidade regional, urbes demográficas e económicas as quais eram tratadas nos documentos antigos, aliás, por “províncias”, termo aí usado, não num contexto puramente jurídico (porque as ilhas tinham um modelo próprio e especial de governo regional), mas como equiparados às províncias existentes no continente por força do antigo direito administrativo.
Ora, quando acontece a revolução da criação da autonomia política constitucional de 1976 ela aí escreve essa história por que se funda nela (embora com ideias e palavras erradas) e mantêm-se precisamente estes três centros urbanos. A ideia é inteligente; não apenas por referência à história açoriana; mas sobretudo por se saber e acreditar que é melhor ter três centros que promovem os restantes pequenos seis centros; só um centro seria mau, como hoje, dolorosamente; sem nenhum centro seria pior.
Por: Arnaldo Ourique
