O Parlamento dos Açores deliberou, por maioria e com o voto contra do PS, encarregar a Comissão de Economia de concluir o trabalho legislativo necessário ao fim das inspecções obrigatórias a motociclos na Região, conformando a legislação regional com a que deverá ser aprovada a nível nacional no início de 2025.
Segundo o deputado do PSD/A, Francisco Gaspar, está a ser actualmente apreciado na Assembleia da República o projecto de lei, do PSD, que visa “isentar os motociclos da obrigatoriedade de inspecções periódicas e que reúne largo consenso”.
O parlamentar social-democrata interveio no debate sobre um projecto de decreto legislativo regional sobre as inspecções periódicas de veículos, na sessão plenária de Quarta-feira na Assembleia Legislativa, na Horta. O deputado do PSD/Açores considera “prudente aguardar pela conclusão do processo do projecto de lei que se encontra em discussão na Assembleia da República”, lembrando que a “obrigatoriedade das inspecções ainda se mantém”, pelo menos até à aprovação da nova lei.
Desta forma, o Grupo Parlamentar do PSD/A entregou um requerimento junto da Assembleia Legislativa para que o projecto legislativo regional baixasse à Comissão para nova análise e que foi aprovado por maioria, com voto contra do PS.
