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Empresários defendem que a taxa turística deve seraplicada pelos municípios de forma faseada

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada fez ontem um balanço da actividade turística no presente ano de 2024 com o foco no “contínuo” crescimento e alcance de novos recordes no sector. A nível acumulado de dormidas assiste-se a um crescimento de 10,5%, e um aumento dos proveitos acumulados de hotelaria tradicional dentro dos 18,5%.
A Câmara do Comércio e Indústria citou dados apurados pelo Serviço Regional de Estatística, indicando que custos associados à mão-de-obra no sector rondam os 18,7%. Foram referidos dois tipos de custo – que “não foram apresentados pelo SREA – que têm um peso significativo nas unidades hoteleiras e de restauração, que são os custos energéticos e os custos de financiamento”. Os custos energéticos correspondem ao funcionamento e manutenção dos espaços, e existindo mais acomodações maiores são esses custos. Em relação ao financiamento, Mário Fortuna afirmou que “os investimentos são, em grande parte, financiados com recurso a crédito e o crédito no último ano esteve em níveis recorde”
Tanto no início, como no final do encontro com os jornalistas, foi revelado que o turismo bateu recordes, que a economia açoriana está a crescer na casa dos 1,5% a 2,5% e que o “sector do turismo tem um crescimento muito acima daquilo que é a dinâmica normal da economia.Todavia, os custos associados a esta actividade também atingiram os seus maiores valores.”
Um dos grandes problemas mencionados é o facto de o investimento das infra-estruturas não acompanhar o progresso do turismo. A sazonalidade também foi um dos temas em destque com a diminuição de competitividade das companhias de transporte aéreo na época baixa. Foram também esclarecidas determinadas questões como a sustentabilidade ambiental, a inflação e a falta-de-habitação. Perante as preocupações na correlação do turismo e sustentabilidade ambiental, os “indicadores de referência estão a milhas de distância do turismo massificado” no contexto da inflação.
Em relação à escassez de habitação no arquipélago, Mário Fortuna desse que este “já é um problema de vários anos e que é o próprio sector turístico que aproveita as habitações em ruína das comunidades locais.”

O contributo do sector para o emprego
Actualmente, o turismo, directa e indirectamente, emprega cerca de 22 mil pessoas. Segundo a Câmara do Comércio e Indústria, isto quer dizer que nos “últimos 10 anos foram criados cerca de doze mil e seiscentos postos de trabalho” e que essa quantidade de novos postos de trabalho representa cerca de 10% da força de trabalho na Região. Se considerarmos que cada trabalhador do sector tem um dependente, doze mil e seiscentos desses postos de trabalho suportam por volta de 25 mil residentes.
“Se não fosse o crescimento do turismo”, realçou Mário Fortuna, os Açores “não tinham perdido 10 mil pessoas… Tinham perdido 35 mil pessoas, o que seria um impacto demográfico muito diferente.”

Crescimento do Produto Interno Bruto
Segundo a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, o Produto Interno Bruto da Região irá chegar, este ano, aos mil milhões de euros, o que é um acréscimo em relação ao ano passado que se situava, então, nos 880 milhões de euros,
O turismo representa 17% a 20% da riqueza gerada nos Açores, porém refuta-se a ideia da existência de uma “monocultura do turismo” e inclui-se o sector agrícola como “uma outra mais-valia para o desenvolvimento da economia regional.”

Fasear a aplicação da taxa turística
Um dos temas mais polémicos focados na conferência de Imprensa foi a aplicação da taxa turística em municípios da Região. A Câmara do Comércio e Indústria contesta a sua aplicação e Mário Fortuna afirmou que a taxa turística é um “imposto discriminatório”, e também alerta que o turista “pode sentir-se enganado por não obter a devida informação em relação a esse imposto”.
Se a aplicação da taxa for uma vontade pública, a Câmara do Comércio apela para que a taxa “seja introduzida de forma faseada, através de um regime transitório, que não prejudique, por exemplo, turistas que já tenham feito reservas antes da introdução da medida.”
J.H.A.

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